A juíza de direito da 15ª vara cível , Aida Oliveira Ribeiro oficia o comando da PMMG, exigindo imagens do mapeamento aéreo com o intuito de agilizar os mandatos de reintegração de posse em desfavor das 300 famílias moradoras das comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy.
terça-feira, 21 de maio de 2013
segunda-feira, 20 de maio de 2013
Carta denuncia a violação de direitos humanos as ocupações urbanas em Belo Horizonte.
Cópia da carta entregue em mãos, de Wellington Pantaleâo coordenador da Secretária Geral da Presidência da Republica.
Ocupações sobre ameaça de despejo.
Nota de solidariedade às Comunidades
Camilo Torres e Irmã Dorothy
sob ameaça de despejo sem apelação
No dia 11/4/2013, o juiz Luiz Gonzaga Silveira Soares condenou as trezentas famílias das Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy ao despejo imediato. Não há possibilidade de apelação ou recurso. Estas famílias, para realizarem o direito básico à moradia, ocupam terrenos públicos no Barreiro – a maioria delas há seis anos.
Há vinte anos, estes terrenos têm sido objeto de transação ilegal entre o governo de Minas Gerais, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Victor Pneus, a TraMM Locação de Equipamentos Ltda e os Bancos Bradesco e Rural. Antes da ocupação pelas Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy o local estava completamente abandonado. Não cumpria, portanto, sua função social e era objeto da mais evidente especulação imobiliária. O prefeito Márcio Lacerda, o governador Anastasia e o poder judiciário representam os interesses das empresas e atacam o mais legítimo direito defendido pelas famílias ameaçadas de despejo: o direito à moradia .
As trabalhadoras e os trabalhadores das Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy têm resistido bravamente às investidas do Estado, da propriedade privada e do capital. São cidadãos e cidadãs de todas as idades que construíram suas casas com as próprias mãos, preservam o espaço onde moram e imprimiram a mais legítima função social aos terrenos ocupados: o direito à existência digna.
Foi decretada a desocupação que deve, a qualquer momento, ser realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais /PMMG, o que tem tudo para se transformar em banho de sangue. Sabemos que a PMMG atua, nesta situação, como um exército no campo de batalha cujo objetivo é eliminar os inimigos. Aqueles que são considerados inimigos pela PMMG, nesse caso, são as trezentas famílias pobres que construíram as Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy. Lembremos do despejo da Eliana Silva 1 (maio/2012) e da tentativa de despejo da Zilah Spósito-Helena Greco (outubro/2011) onde a PM usou desde gás de pimenta contra crianças asmáticas e idosos cardíacos até centenas de homens armados até os dentes, caveirão, cachorros, cavalos e helicópteros contra todas e todos os membros destas comunidades. O juiz Luiz Gonzaga Silveira Soares considera exemplar a atuação da PMMG na reintegração de posse da Ocupação Eliana Silva 1 e determinou que o modelo seja aplicado no despejo das Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy.
Não aceitamos definitivamente o despejo e defendemos o direito inalienável à resistência contra todas essas investidas. As Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy têm o direito de permanecer onde estão. Continuaremos juntos a combater o projeto dos governos municipal, estadual e federal de garantir uma cidade só para os ricos. Continuaremos lutando contra a violência policial e institucional, a guerra generalizada contra os pobres, a criminalização de suas lutas e a privatização do espaço público.
Lutamos por uma cidade que incorpore as necessidades, as lutas e as conquistas da classe trabalhadora.
Somos todas e todos Camilo Torres e Irmã Dorothy!
RESISTÊNCIA, SIM! DESPEJO, NÃO!
Belo Horizonte, maio de 2013
Comunidade Camilo Torres, Comunidade Irmã Dorothy e
Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações / FPSO-BH
assinam esta nota:
AGB-BH, CRESS, CRESS, CSP-Conlutas, Consulta Popular, MMNDH-MG, MST, MAB, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, Rede Feminista de Saúde, Pré-associação Solidariedade Plural, Pólos de Cidadania, PSTU, PSOL, Sind-rede, Sindess, Subsede Barreiro Sind-ute, Federação Democrática dos Metalúgicos de MG, Sinde-saúde Contagem, Metabase Inconfidentes, Sindicato dos Agicultores Familiares, Movimento Mulheres em Luta, Movimento Quilombo Raça e Classe.
Participe também do DIA DAS MÃES
NA COMUNIDADE CAMILO TORRES.
12 de Maio – 9H, Comunidade Camilo Torres :
terça-feira, 7 de agosto de 2012
Carta do MTST/MG à Coordenação nacional
do MTST.
Diante da situação criada pela
saída do MTST da CSP-CONLUTAS, o coletivo de MG, não se sentindo contemplado
com os rumos tomados pelo movimento, decide pela sua permanência na construção
da central sindical.
Em nossa avaliação, a experiência
construída na luta do Pinheirinho aponta um rumo estratégico na unificação das
lutas no plano sindical e popular, proposta esta construída democraticamente,
com a participação igualitária de todas as forças envolvidas no processo. A
participação do sindicato dos metalúrgicos, juntamente com o movimento popular
em São José dos Campos, possibilitou a elevação do nível de consciência
daquelas pessoas, o que refletiu num plano de organização e resistência,
armando os moradores com grupamentos preparados para o enfrentamento com as
forças hostis do estado. Todos nós vimos a barbárie que foi a intervenção
genocida do governo Alckimin e sua polícia fascista.
Porém, Pinheirinho não é uma
experiência derrotada, pelo contrário, nos aponta o rumo da unificação das
lutas da classe trabalhadora, que foi construída dentro da CSP-CONLUTAS, de
forma unânime.
A justificativa do MTST para a saída
da CSP-CONLUTAS é precipitada e desconsidera a experiência recente do
Pinheirinho, baseia-se em uma acusação contra o PSTU e não contra a
CSP-CONLUTAS. Outras forças políticas compõem a central sindical, então por que
romper com ela?
Para nós em MG, continuamos
acreditando no projeto da CSP-CONLUTAS e continuaremos com nossa modesta
contribuição acreditando em sua construção. Havemos de deixar bem claro que
somos contrários à construção da luta amparada em métodos burocráticos.
Experiências burocráticas, tanto no movimento sindical quanto no movimento
popular, não é novidade. A construção de um processo de luta com caráter
antiburocrático é o desafio a ser alcançado por todos os revolucionários.
Entendemos ainda, que o nosso
posicionamento em relação à permanência na construção da CSP-Conlutas gera incompatibilidade
com encaminhamento tomado pelo MTST, por este motivo nós coletivo aqui de Minas
Gerais estamos também anunciando o nosso desligamento do MTST.
Belo Horizonte, 31 de julho
de 2012
Coletivo Estadual do
MTST/MG.
sexta-feira, 29 de junho de 2012
Pelo Fim das Ameaças e Intimidações a Frei Gilvander Moreira
Pelo Fim das Ameaças e Intimidações a Frei Gilvander Moreira
Belo Horizonte, 27 de junho de 2012.
O Movimento Nacional de direitos Humanos/MG e o Instituto de Direitos Humanos - DH, MIDHIA – Comunicação e Direitos Humanos vem pelo presente, repudiar as constantes ameaças de morte e intimidações sofridas por Frei Gilvander Luis Moreira, Defensor de Direitos Humanos.
As lutas empreendidas e bandeiras de direitos humanos levantadas em defesa dos pobres de Belo Horizonte e de Minas Gerais têm incomodado setores que há tempos fazem de tudo, para intimidar e calar a voz deste profeta.
No último dia 21 de junho de 2012, Frei Gilvander Luis Moreira recebeu uma homenagem na Câmara dos vereadores de Belo Horizonte, MG, contemplado com o Diploma de Honra ao Mérito, por indicação do Vereador Adriano Ventura.
No dia seguinte à homenagem, o Frei Gilvander Moreira voltou a sofrer ameaças por telefone. As ligações e ameaças seguiram nos dias 25, 26 e hoje dia 27 de junho. Entre as palavras de ameaças e intimidações o agressor fala palavrões e sugere que o Frei mude de Belo Horizonte o quanto antes e que “sua batata já assou”.
Entidades e Movimentos que quiserem poderão socializar essa informação em suas redes e contatos.
Informamos que estamos tomando as providências necessárias junto as autoridades competentes, para que sejam cessadas as ameaças e intimidações. O Frei continua Inserido no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais – PDDH-MG, conforme o Decreto 6.044/2007, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República -SEDH, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o Instituto de Direitos Humanos – Instituto DH.
Assinam: Padre Henrique de Moura Faria - Instituto DH; Ana Lúcia Figueiredo - MiDHia - Comunicação e Direitos Humanos - Gildázio Alves dos Santos - Movimento Nacional de Direitos Humanos/ MG
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
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quinta-feira, 7 de junho de 2012
segunda-feira, 4 de junho de 2012
FAMÍLIAS SEM-TETO INTERDITAM ANEL RODOVIÁRIO
Na manhã desta segunda-feira, dia 04/06/2012, o Anel Rodoviário está sendo interditado por famílias sem-teto como forma de protesto, pressão e busca de diálogo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o governo do Estado de Minas Gerais e o governo federal. A falta de projetos habitacionais que contemplem famílias entre 0 e 3 salários mínimos colocam mulheres, crianças e idosos, enfim, trabalhadores em condições subumanas, agredidos em seus direitos fundamentais e constitucionais, ferindo o princípio da dignidade humana. O direito à propriedade não pode se sobrepor ao direito à vida. Para ter vida com dignidade, necessário se faz que as famílias tenham moradia, educação, saúde, lazer e cultura com qualidade.
Mais uma vez o governo dos ricos em Belo Horizonte ameaça 277 famílias na Vila Santa Rita no Barreiro. As comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy correm o risco de serem vítimas da repressão do Estado, a exemplo do que ocorreu no Pinheirinho, em São José dos Campos. O terreno em que as famílias construíram suas casas é fruto de especulação imobiliária. Na sua origem era propriedade do Estado, considerado terra devoluta e sua destinação deveria servir a um objetivo com caráter social. Mas não esqueçamos: o governo é dos ricos. Assim, o terreno foi repassado para uma empresa, condicionado a que fosse destinado, dentro de dois anos, a um empreendimento no local. Nada foi feito e o terreno virou motivo de especulação imobiliária. O que deveria servir para atender a uma função social, serviu foi para enriquecer ainda mais as contas de empresas parasitárias (amigos dos governantes e poderosos).
A prefeitura de Belo Horizonte, o governo estadual e o governo federal estão unidos mais do que nunca em torno da proteção dos privilégios dos ricos. Ameaçam todos que ousam lutar contra uma condição de miséria e pobreza. As casas foram construídas no local, com esforço e suor dos próprios moradores, não teve um centavo vindo de financiamento público. Diferentemente dos ricos que receberam o terreno de graça e nada construíram, pelo contrário, serviu para o enriquecimento ilícito dos empresários e suas empresas envolvidas neste crime. Porém, quem é ameaçado é o pobre.
O governo dos ricos e poderosos é representado pelos partidos PSDB, PT, PMDB, DEM, PSD, PSB e outros comparsas seus. Assistimos estarrecidos à relação desses partidos com o crime organizado, privilegiando empresas e empresários, contraventores, e vá saber com que espécie de bandidos estes partidos mantêm relação. Mas com relação aos pobres, o que eles nos reservam é a repressão policial, a barbárie de retirar famílias de suas casas construídas com muita dificuldade, na base do cacetete e do coturno. Que direito é esse que na sua execução comete as maiores atrocidades contra pessoas pobres? Que direito é esse, que ao invés de fazer justiça comete as maiores injustiças? Claro, não esqueçamos: o governo é dos ricos. O direito brasileiro vai ser o direito do rico. Já passa da hora dos pobres neste país iniciarem um processo de luta em que estabeleçam um outro direito que não seja o direito de ricos proprietários e seus governos.
A emancipação da classe trabalhadora rumo à construção de uma sociedade justa e igualitária passa pela identificação de quem são nossos inimigos de classe, e neste momento é só olhar para o congresso nacional, para o governo federal, estadual, municipal, poder judiciário, polícia, empresários que os identificaremos.
Viva o poder popular!
Avançar na construção do socialismo antiburocrático!
MTST/MG (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto)
CSP CONLUTAS
Contatos: 9645-9367, 9708-4830, 9826-4944 e 9132-9826
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