Comunidade Irmã Dorothy, Promotoria investiga negócio entre Codemig e Banco Rural

Transação envolve outras duas empresas na venda de um lote de 15 mil metros quadrados em Belo Horizonte

Amália Goulart - Repórter - 25/05/2011 - 04:13

 

CRISTIANO COUTO

 

Terreno no Jatobá é ocupado por 133 famílias que podem ser despejadas a qualquer momento

O Ministério Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, abriu processo de investigação para avaliar possíveis irregularidades em uma transação entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), o Banco Rural e outras duas empresas na venda de um lote de 15 mil metros quadrados em Belo Horizonte. Segundo o MP, o repasse do lote foi feito sem licitação e as transações envolvendo o terreno apresentam valores de compra e venda bastante discrepantes.

Segundo os documentos obtidos pelo MP, a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI), que foi incorporada pela Codemig, vendeu um terreno de 15.197,78 metros quadrados à empresa Parr Participações, com sede em São João Nepomuceno (Zona da Mata), em dezembro de 2001 pelo valor de R$ 121,5 mil. O procedimento foi feito sem licitação. O lote fica no Bairro Jatobá, vizinho a um segundo terreno que também teria sido vendido de forma irregular pela Codemig, como mostrou o Hoje em Dia na última segunda-feira.

No contrato existia uma cláusula que obrigava a empresa a construir no local, em um prazo de 20 meses, um distrito industrial. Porém, cinco meses após a venda, em maio de 2002, o imóvel foi negociado, novamente, ao Banco Rural. Desta vez, ele foi vendido ao preço de R$ 600 mil, valor quase 5 superior ao que foi repassado pela Codemig à Parr. A empresa vendeu o imóvel ao Rural para pagar uma dívida de R$ 620 mil. A transação teve a anuência da estatal mineira. A destinação final do terreno, que seria a construção de um distrito industrial, não foi cumprida. O lote ficou abandonado.

Em 2007, o Rural o revendeu a área por R$ 180 mil para a Tramm Locação de Equipamentos. O MP investiga se houve dano ao erário. A Promotoria do Patrimônio Público realiza diligências para descobrir o real valor do terreno na época.

Apesar das negociações envolvendo um grande volume de recursos, o imóvel permaneceu abandonado durante todo o tempo em que foi negociado. No ano passado, um grupo de famílias desabrigadas invadiu o local. Foram construídas casas de alvenaria e, hoje, no terreno está a comunidade Irmã Doroty. São 133 famílias que podem ser despejadas a qualquer momento, já que a Tramm conseguiu na Justiça a reintegração da posse. Para o advogado Fábio Alves, que representa as famílias, as negociações podem conter indícios de 'lavagem de dinheiro', uma vez que os valores de venda são bastante discrepantes.

As negociações aconteceram entre 2001 e 2007, durante um período em que também ocorreu uma série de empréstimos do Banco Rural para financiamento de campanhas eleitorais. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da República, a instituição seria uma das responsáveis pelo financiamento do esquema do mensalão, por intermédio do empresário Marcos Valério de Souza.

Codemig vê legalidade

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) negou irregularidades na venda de seus terrenos. De acordo com nota encaminhada pela estatal, não foi realizada licitação porque a natureza da transação permite a prática. "É inviável a competição de preço, pois o valor é tabelado e igual para todos que vão se instalar no respectivo distrito, caracterizando caso típico de inexigibilidade", informou a companhia. Ela também afirmou que foi criada "especificamente para projetar, implantar e administrar, direta ou indiretamente, áreas industriais, bem como todos os seus serviços e equipamentos de apoio, bem como para alienar ou arrendar os terrenos destinados à implantação de indústrias e equipamentos de apoio", motivo que justifica a dispensa de licitação.

Quanto ao valor das transações, a Codemig também negou qualquer tipo de irregularidades. Mas evitou referir-se às cifras. Nota da companhia lembra que ela recebe um percentual sobre as negociações. "Qualquer que seja o preço fixado pela empresa privada à outra para a venda, o valor pago a Codemig pela transferência será sempre um percentual sobre o preço de tabela do metro quadrado no respectivo distrito industrial, fixado em tabela de preços da Codemig", afirmou.

O Rural foi procurado e informou que está fazendo o levantamento sobre o assunto para se manifestar. As empresas Parr Participações e Tramm Locação de Equipamentos não foram encontradas.

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Justiça terá de definir futuro de área ocupada por famílias

Ministério Público sustenta que negócio é irregular e causou dano ao patrimônio público

Amália Goulart - Repórter - 24/05/2011 - 04:15 Hoje em Dia

MAURÍCIO DE SOUZA

Anastasia: "Temos de ver o desdobramento da ação judicial"

O governador Antonio Anastasia (PSDB) não irá tomar providência para reverter a situação de 144 famílias que ocupam um terreno de quase 10 mil metros quadrados na capital. O Ministério Público (MP) sustenta que o local, situado no Bairro Jatobá, na região do Barreiro, foi alvo de transações irregulares que causaram danos ao patrimônio do Estado. Uma ação civil pública está em trâmite no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com valor da causa de R$ 1 milhão.

Na segunda-feira, Anastasia disse que irá esperar a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda estadual. "Se está havendo uma ação judicial, temos de aguardar", afirmou. O governador admitiu que não tem conhecimento amplo a respeito do caso. "Não conheço o problema em detalhes, mas, certamente, a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) vai fazer essa avaliação com a área jurídica do Governo, a Advocacia Geral do Estado. Mas se há uma ação judicial, temos de ver o desdobramento dessa ação judicial", reiterou ao ser questionado sobre a possibilidade de o Governo decretar a nulidade do contrato de compra do terreno.

O lote foi alvo de uma transação feita pela antiga Companhia Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI), que foi incorporada pela Codemig. Em 1992, o terreno foi vendido à empresa Borvultex Comércio e Indústria Ltda. Segundo o MP, a compra foi efetuada sem licitação com uma cláusula contratual que previa a construção de um distrito industrial em até 24 meses. Nenhum empreendimento foi erguido e a empresa repassou o lote a Vitor Pneus por R$ 141.817,80. De acordo com os promotores, a Codemig atuou no negócio como interveniente. Recebeu R$ 14.181,78, o que representou 10% do valor da venda. Novamente, o negócio foi feito sem licitação. Uma cláusula semelhante propunha a construção de um novo distrito industrial, o que também não foi feito. Em 2008, as famílias invadiram o terreno. Construíram moradias precárias que hoje formam a comunidade Camilo Torres.

O MP processou a Codemig, o presidente Oswaldo Borges da Costa Filho e as empresas envolvidas. Quer que reparem o dano ao patrimônio e que o negócio seja desfeito. Segundo o advogado Fábio Alves, que presta assessoria jurídica voluntária às famílias pela Pontifícia Universidade Católica, se o Estado quiser, pode decretar a nulidade dos contratos, já que figura como réu na ação.

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MP vai à Justiça contra a Codemig para cobrar R$ 1 milhão

Empresa é acusada de vender ilegalmente um terreno destinado à criação de um distrito industrial no Barreiro

Amália Goulart - Repórter - 23/05/2011 - 03:49

O Ministério Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou uma ação civil pública, no valor de R$ 1 milhão, para obrigar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) a devolver ao erário, com correção, o dinheiro que deixou de receber com a venda irregular de um terreno. A área, que tem quase 10 mil metros quadrados e foi vendida sem licitação, seria destinada à construção de um distrito industrial, mas é ocupada hoje por 144 famílias, que formaram a comunidade Camilo Torres, agora ameaçada de despejo.

Além da Codemig, a ação do MP tem como alvo o presidente da empresa, Oswaldo Borges da Costa Filho, e as empresas Borvultex Comércio e Indústria Ltda. e a Vitor Pneus Ltda., que participaram da transação. O MP quer o bloqueio dos bens de todos eles.

Segundo os seis promotores que assinam a ação, a transação ilegal ocorreu na transferência, em 30 de agosto de 1992, de um terreno da antiga Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI) à Borvultex. A legislação estadual já previa, na época do negócio, a realização de licitação para a alienação do imóvel. No entanto, o terreno foi repassado sem esse procedimento.



A área, de quase 10 mil metros quadrados e que originariamente seria destinada à construção de um distrito industrial, é hoje ocupada por 144 famílias que formaram a comunidade Camilo Torres (Foto: Cristiano Couto)


O imóvel tem 9.454,52 metros quadrados e fica no Bairro Jatobá, na região do Barreiro. O contrato de compra e venda obrigava a empresa a construir no local um distrito industrial. Na época da operação, o Governo informou que o empreendimento traria benefícios financeiros para a comunidade. O prazo para que o distrito fosse construído era de 24 meses. Em 2004, o Governo criou a Codemig, que incorporou a CDI e ingressou com uma ação judicial pedindo a devolução do imóvel, com o argumento de que a atividade prevista em contrato não fora cumprida.

Um ano depois, porém, o presidente da própria Codemig validou o contrato de compra e venda. "Em junho de 2005, o requerido Oswaldo Borges da Costa Filho, violando os princípios da legalidade e impessoalidade, ratificou tacitamente a venda ilícita do imóvel para a empresa Borvultex Comércio e Indústria Ltda. E ainda concedeu a expressa anuência para que a citada empresa o transferisse, da mesma forma, sem licitação, por preço bastante inferior, à empresa Vitor Pneus Ltda., praticando, assim, condutas ímprobas descritas pela Lei 8.429/92", diz um trecho da ação ajuizada pelo MP.

Os promotores apuraram que a Codemig atuou como interveniente na transação com a Vitor Pneus. Pelo negócio, a empresa pública recebeu R$ 14.181,78. Mas os procedimentos legais não foram cumpridos, segundo o MP. Novamente não foi feita a licitação e a transação foi realizada em cima de um negócio já considerado irregular. O terreno foi vendido à Vitor Pneus por R$ 141.817,80, mas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel na ocasião mostrava que o valor venal do terreno era de R$ 232.203.

"Considerando a diferença entre o valor venal atribuído ao imóvel na época e o valor pago pela empresa adquirente, é evidente o flagrante prejuízo financeiro causado aos cofres públicos", reforça o relatório do MP. O contrato com a Vitor Pneus também previa que fosse construído no local um centro industrial, o que novamente não foi feito.

A Codemig e o presidente Oswaldo Borges da Costa Filho negam irregularidades. A Borvultex foi procurada, mas não se posicionou. Uma pessoa de nome Ilídia informou que todos os diretores estavam em reuniões. Na Vitor Pneus, a ligação foi encaminhada para uma pessoa chamada Carlos, que seria um dos sócios. Após tomar conhecimento do assunto, ele repassou o número do telefone de um suposto advogado. O aparelho estava desligado.

Jornal Hoje em dia 23 de maio de 2011