Nota à imprensa e à sociedade
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – MG
“JUNTOS COM OS POVOS DA TERRA E DAS ÁGUAS NA DEFESA DA VIDA”.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2009.
“JUNTOS COM OS POVOS DA TERRA E DAS ÁGUAS NA DEFESA DA VIDA”.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2009.
Aconteceu reunião extraordinária no conselho do COMAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente - de Belo Horizonte, hoje, sexta-feira (dia 19 de junho de 2009). A empresa SERQUIP pediu pela terceira vez a renovação da Licença de Operação para mais 180 dias (seis meses) lá no bairro Camargos. O plenário do COMAM não coube as centenas de pessoas da comunidade do bairro Camargos, do Barreiro, do Vale do Jatobá e de diversas partes de Belo Horizonte. A empresa também trouxe um bom número de funcionários que reivindicavam a manutenção de seus empregos, não percebendo que a SERQUIP oferece ali apenas alguns empregos e ao custo da morte lenta de centenas de pessoas. Após um debate acalorado, os conselheiros do COMAM, que são 15, votaram. Estavam presentes somente 12 conselheiros que votaram da seguinte forma:
Seis votaram pela não renovação da licença de Operação para a SEQUIP no bairro Camargos e cinco votaram a favor da concessão de mais três meses de prazo para a operação. Amanhã, dia 20 de junho é o último dia de licença de Operação para a SERQUIP funcionar no bairro Camargos. Logo, amanhã, dia 20/06/2009, a SERQUIP deve desligar os fornos e não terá mais Licença para operar.
Os cinco conselheiros que votaram pela concessão de mais 3 meses de licença de operação para a SERQUIP, votaram contra o povo e a favor da SERQUIP, são eles:
1) Vereador Alexandre Gomes (está no PSB, já foi PSDB, PMDB), representante da Câmara de vereadores de Belo Horizonte);
2) Juliana Flávia Ferreira Alves, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB;
3) Cleinis de Faria e Silva, da ACMINAS – Associação Comercial de Minas;
4) Edson Tavares Braga, representante da FIEMG – Federação das Indústrias de Minas Gerais;
5) Ilka Soares Cintra, representante da FAMOBH – Federação das Associações de Moradores de Belo Horizonte.
Os seis conselheiros do COMAM que votaram pela não concessão da licença de operação para a SERQUIP, votaram a favor do povo e contra a SERQUIP, são eles:
1) Ronaldo Vasconcellos Novais, secretário da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente da PBH;
2) Cassandra Tomich Sena, da PBH;
3) Sinara Inácio Meireles Chenna, da PBH;
4) Marco Aurélio Carabetti Diniz, da PBH;
5) Homero Brasil Filho, da Organização Ponto Terra;
6) Lúcio Fernando Borges, do CREA MG.
Murilo Valadares, secretário Municipal de Políticas Urbanas, presidente do COMAM, não votou. Adalmar José da Silva, suplente, se absteve.
Guarde bem os nomes das pessoas e quais as entidades de quem votaram a favor do povo e de quais votaram contra o povo.
A partir de depois de amanhã, dia 21 de junho de 2009 a SERQUIP está proibida legalmente, além de eticamente, de funcionar no bairro Camargos, em BH.
O povo do bairro Camargos, do Barreiro, do Vale do Jatobá e de muitas outras regiões de Belo Horizonte estão de parabéns. Se tornaram mais irmãos na luta. As dezenas de organizações populares que sustentam a luta pela expulsão da empresa SERQUIP do bairro Camargos e de toda e qualquer área residencial está de parabéns. VIVA A LUTA E ESTA GRANDE CONQUISTA!
ENTENDA O CASO:
A empresa SERQUIP, desde 2003, instalada na surdina no bairro Camargos, em Belo Horizonte, e desde então infernalizando a vida das pessoas no local. Não bastasse a contaminação do ar com o seu negócio que é a incineração de lixo tóxico e hospitalar (50 toneladas/dia), o que sufoca os moradores à noite, inúmeras reclamações, já comprovadas pelos médicos do posto de saúde do bairro, dão conta da morte de diversas pessoas e do sofrimento de outras tantas com câncer, doenças de pele, enfisema pulmonar, crises de asma, depressão, inflamação na vista e das vias respiratórias. Para dormir ali somente à base de remédios de tarja preta.
No dia 20/10/2008, o COMAM de Belo Horizonte, sob protestos dos moradores do Bairro Camargos, renovou a Licença de Operação para mais 4 meses. Esse martírio, mesmo injusto e até mesmo criminoso, em vista de a legislação proibir esse tipo de atividade em área residencial, foi tolerado pelos moradores. O dia 20 de abril de 2009 seria então o último dia para a maldita empresa fechar as suas portas no Bairro Camargos e desaparecer de qualquer região residencial.
Contudo, o mesmo tormento reapareceu na vida dos moradores do bairro Camargos no dia 09/04/2009. Os conselheiros do COMAM de Belo Horizonte, ajoelhando-se aos pés do grande poder econômico da empresa MUDOU A DECISÃO DE 20/10/2008. Algo muito estranho e ilegal, concedeu o órgão mais 2 meses de funcionamento e mais outros 2 meses para a saída da empresa do bairro Camargos. O povo, mais uma vez, mesmo sentindo-se enganado tolerou novamente a imposição criminosa da prorrogação do prazo da licença.
Repita-se: o povo do bairro Camargos exige o fim das atividades no dia 20 de junho próximo (2009). Essa foi a data determinada como limite. Mesmo estando a empresa requerendo NOVA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO no COMAM, não há qualquer amparo legal e moral para tal renovação.
Ao que parece a empresa não tem como funcionar no Município, sob pena de contaminar a população. O Povo do Vale do Jatobá e do Barreiro já se insurgiu contra a eventual ida da empresa SERQUIP para o CDI – Centro Industrial - do Vale do Jatobá.
Há laudos e pareceres técnicos de várias áreas atestando que a SERQUIP está devastando o meio ambiente e adoecendo muita gente no bairro Camargos. Há laudos e pareceres dos médicos do Posto de Saúde do bairro, laudo da FIOCRUS, da Biodiversas, do Grupo Gesta da UFMG e etc.
Dias 01 e 15 de junho de 2009, mais de 4 mil pessoas do Barreiro e do Vale do Jatobá, em duas grandes manifestações, gritaram alto e em bom som: “JAMAIS ACEITAREMOS A EMPRESA SERQUIP AQUI NO VALE DO JATOBÁ. NEM AQUI, NEM NO BAIRRO CAMARGOS, NEM EM SANTA LUZIA e nem em nenhuma região residencial.”
A SERQUIP se instalou na beira de uma lagoa entupida, em um fundo de Vale, no bairro Camargos, onde é, inclusive, muito difícil para os gases tóxicos se dispersarem. A SERQUIP, ao incinerar lixo hospitalar e tóxico, solta cotidianamente no ar toneladas de dioxinas e muitos outros gases venenosos que estão matando muita gente no Bairro Camargos. Muitos morreram de câncer ultimamente: Celso, José Maria (R. Blenda), Geraldo, Neli Flores e ...
Muita gente está tentando entupir as gretas de portas e janelas na esperança de tentar evitar a entrada em casa dos gases venenosos exalados das chaminés da SERQUIP. Lepra, tuberculose e um grande número de doenças novas estão sendo detectados pelos médicos do Posto de Saúde do Bairro Camargos.
A Resolução 316/2002 n. 9 do CONAMA proíbe a instalação de empresa de incineração de lixo em área residencial. Cadê o cumprimento desta resolução e o respeito ao artigo 225 da Constituição Federal que diz que a sociedade tem direito a um meio ambiente preservado e saudável?
A SERQUIP faz pirraça e quer continuar no bairro Camargos matando pessoas lentamente e destruindo o meio ambiente e todos os seres vivos. Doenças se alastram.
Os moradoras do bairro Camargo fazem, em lágrimas, depoimentos estarrecedores, tal como o da sra. Marlene da Piedade Duarte, por exemplo: “Travei uma luta muito grande para conquistar um pequeno apartamento, na R. Titânio (a 100 metros da sede da SERQUIP), financiado pela Caixa Econômica, para pagar em 15 anos. Uma tomografia computadorizada comprou que estou com o pulmão e coluna totalmente alterados. Estou com enfisema pulmonar. Sofro dores terríveis. Não tenho como pagar a grande quantidade de remédio que os médicos estão me receitando. Nunca fumei, nunca bebi. Eu dormia com a janela aberta e acordava sufocada por causa dos gases venenosos que a SERQUIP envia para todas as famílias do bairro a noite inteira. Enquanto eu durmo à base de lexotan, a SERQUIP me mata aos poucos. Eu não quero morrer. Quero viver. Agora que consegui entrar para dentro do meu apartamento, tenho o direito de desfrutar a vida ainda, mas a SERQUIP está me matando...”
Dona Marlene (outra) da Silva Gomes sobrevive com o globo ocular muito irritado de tanto coçar. Dorme com lexotan. O médico diz: “Marlene, você tem que sair do bairro Camargos, senão você vai morrer logo.” A mãe de Marlene, a sra. Maria Margarida da Silva, está com insuficiência respiratória. Tosse a noite inteira. Está morrendo aos poucos. A SERQUIP está queimando muito mais lixo, à noite. O povo vê um turbilhão de fumaça como se fosse o cogumelo atômico de Hiroshima. A SERQUIP não está cumprindo condicionantes determinadas pelo COMAM. Uma das condicionantes proibiu a SERQUIP de queimar lixo tóxico e hospitalar após as 20:00h, mas, à noite, a SERQUIP está incinerando mais do que de dia. Para disfarçar retirou a identificação dos caminhões que não param de chegar lá carregados de lixo hospitalar e tóxico.
Assinam esta nota:
Movimento em Defesa dos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente – MDDUMA – Comissão Pastoral da Terra – CPT -, a Associação dos Moradores do Bairro Camargos, o Grupo Gesta da UFMG, A Defensoria Pública Estadual, a Consulta Popular, Conlutas, Fórum de Moradia do Barreiro, Articulação Popular contra a Transposição e pela Revitalização do rio São Francisco e muitas outras entidades da sociedade civil.
Seis votaram pela não renovação da licença de Operação para a SEQUIP no bairro Camargos e cinco votaram a favor da concessão de mais três meses de prazo para a operação. Amanhã, dia 20 de junho é o último dia de licença de Operação para a SERQUIP funcionar no bairro Camargos. Logo, amanhã, dia 20/06/2009, a SERQUIP deve desligar os fornos e não terá mais Licença para operar.
Os cinco conselheiros que votaram pela concessão de mais 3 meses de licença de operação para a SERQUIP, votaram contra o povo e a favor da SERQUIP, são eles:
1) Vereador Alexandre Gomes (está no PSB, já foi PSDB, PMDB), representante da Câmara de vereadores de Belo Horizonte);
2) Juliana Flávia Ferreira Alves, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB;
3) Cleinis de Faria e Silva, da ACMINAS – Associação Comercial de Minas;
4) Edson Tavares Braga, representante da FIEMG – Federação das Indústrias de Minas Gerais;
5) Ilka Soares Cintra, representante da FAMOBH – Federação das Associações de Moradores de Belo Horizonte.
Os seis conselheiros do COMAM que votaram pela não concessão da licença de operação para a SERQUIP, votaram a favor do povo e contra a SERQUIP, são eles:
1) Ronaldo Vasconcellos Novais, secretário da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente da PBH;
2) Cassandra Tomich Sena, da PBH;
3) Sinara Inácio Meireles Chenna, da PBH;
4) Marco Aurélio Carabetti Diniz, da PBH;
5) Homero Brasil Filho, da Organização Ponto Terra;
6) Lúcio Fernando Borges, do CREA MG.
Murilo Valadares, secretário Municipal de Políticas Urbanas, presidente do COMAM, não votou. Adalmar José da Silva, suplente, se absteve.
Guarde bem os nomes das pessoas e quais as entidades de quem votaram a favor do povo e de quais votaram contra o povo.
A partir de depois de amanhã, dia 21 de junho de 2009 a SERQUIP está proibida legalmente, além de eticamente, de funcionar no bairro Camargos, em BH.
O povo do bairro Camargos, do Barreiro, do Vale do Jatobá e de muitas outras regiões de Belo Horizonte estão de parabéns. Se tornaram mais irmãos na luta. As dezenas de organizações populares que sustentam a luta pela expulsão da empresa SERQUIP do bairro Camargos e de toda e qualquer área residencial está de parabéns. VIVA A LUTA E ESTA GRANDE CONQUISTA!
ENTENDA O CASO:
A empresa SERQUIP, desde 2003, instalada na surdina no bairro Camargos, em Belo Horizonte, e desde então infernalizando a vida das pessoas no local. Não bastasse a contaminação do ar com o seu negócio que é a incineração de lixo tóxico e hospitalar (50 toneladas/dia), o que sufoca os moradores à noite, inúmeras reclamações, já comprovadas pelos médicos do posto de saúde do bairro, dão conta da morte de diversas pessoas e do sofrimento de outras tantas com câncer, doenças de pele, enfisema pulmonar, crises de asma, depressão, inflamação na vista e das vias respiratórias. Para dormir ali somente à base de remédios de tarja preta.
No dia 20/10/2008, o COMAM de Belo Horizonte, sob protestos dos moradores do Bairro Camargos, renovou a Licença de Operação para mais 4 meses. Esse martírio, mesmo injusto e até mesmo criminoso, em vista de a legislação proibir esse tipo de atividade em área residencial, foi tolerado pelos moradores. O dia 20 de abril de 2009 seria então o último dia para a maldita empresa fechar as suas portas no Bairro Camargos e desaparecer de qualquer região residencial.
Contudo, o mesmo tormento reapareceu na vida dos moradores do bairro Camargos no dia 09/04/2009. Os conselheiros do COMAM de Belo Horizonte, ajoelhando-se aos pés do grande poder econômico da empresa MUDOU A DECISÃO DE 20/10/2008. Algo muito estranho e ilegal, concedeu o órgão mais 2 meses de funcionamento e mais outros 2 meses para a saída da empresa do bairro Camargos. O povo, mais uma vez, mesmo sentindo-se enganado tolerou novamente a imposição criminosa da prorrogação do prazo da licença.
Repita-se: o povo do bairro Camargos exige o fim das atividades no dia 20 de junho próximo (2009). Essa foi a data determinada como limite. Mesmo estando a empresa requerendo NOVA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO no COMAM, não há qualquer amparo legal e moral para tal renovação.
Ao que parece a empresa não tem como funcionar no Município, sob pena de contaminar a população. O Povo do Vale do Jatobá e do Barreiro já se insurgiu contra a eventual ida da empresa SERQUIP para o CDI – Centro Industrial - do Vale do Jatobá.
Há laudos e pareceres técnicos de várias áreas atestando que a SERQUIP está devastando o meio ambiente e adoecendo muita gente no bairro Camargos. Há laudos e pareceres dos médicos do Posto de Saúde do bairro, laudo da FIOCRUS, da Biodiversas, do Grupo Gesta da UFMG e etc.
Dias 01 e 15 de junho de 2009, mais de 4 mil pessoas do Barreiro e do Vale do Jatobá, em duas grandes manifestações, gritaram alto e em bom som: “JAMAIS ACEITAREMOS A EMPRESA SERQUIP AQUI NO VALE DO JATOBÁ. NEM AQUI, NEM NO BAIRRO CAMARGOS, NEM EM SANTA LUZIA e nem em nenhuma região residencial.”
A SERQUIP se instalou na beira de uma lagoa entupida, em um fundo de Vale, no bairro Camargos, onde é, inclusive, muito difícil para os gases tóxicos se dispersarem. A SERQUIP, ao incinerar lixo hospitalar e tóxico, solta cotidianamente no ar toneladas de dioxinas e muitos outros gases venenosos que estão matando muita gente no Bairro Camargos. Muitos morreram de câncer ultimamente: Celso, José Maria (R. Blenda), Geraldo, Neli Flores e ...
Muita gente está tentando entupir as gretas de portas e janelas na esperança de tentar evitar a entrada em casa dos gases venenosos exalados das chaminés da SERQUIP. Lepra, tuberculose e um grande número de doenças novas estão sendo detectados pelos médicos do Posto de Saúde do Bairro Camargos.
A Resolução 316/2002 n. 9 do CONAMA proíbe a instalação de empresa de incineração de lixo em área residencial. Cadê o cumprimento desta resolução e o respeito ao artigo 225 da Constituição Federal que diz que a sociedade tem direito a um meio ambiente preservado e saudável?
A SERQUIP faz pirraça e quer continuar no bairro Camargos matando pessoas lentamente e destruindo o meio ambiente e todos os seres vivos. Doenças se alastram.
Os moradoras do bairro Camargo fazem, em lágrimas, depoimentos estarrecedores, tal como o da sra. Marlene da Piedade Duarte, por exemplo: “Travei uma luta muito grande para conquistar um pequeno apartamento, na R. Titânio (a 100 metros da sede da SERQUIP), financiado pela Caixa Econômica, para pagar em 15 anos. Uma tomografia computadorizada comprou que estou com o pulmão e coluna totalmente alterados. Estou com enfisema pulmonar. Sofro dores terríveis. Não tenho como pagar a grande quantidade de remédio que os médicos estão me receitando. Nunca fumei, nunca bebi. Eu dormia com a janela aberta e acordava sufocada por causa dos gases venenosos que a SERQUIP envia para todas as famílias do bairro a noite inteira. Enquanto eu durmo à base de lexotan, a SERQUIP me mata aos poucos. Eu não quero morrer. Quero viver. Agora que consegui entrar para dentro do meu apartamento, tenho o direito de desfrutar a vida ainda, mas a SERQUIP está me matando...”
Dona Marlene (outra) da Silva Gomes sobrevive com o globo ocular muito irritado de tanto coçar. Dorme com lexotan. O médico diz: “Marlene, você tem que sair do bairro Camargos, senão você vai morrer logo.” A mãe de Marlene, a sra. Maria Margarida da Silva, está com insuficiência respiratória. Tosse a noite inteira. Está morrendo aos poucos. A SERQUIP está queimando muito mais lixo, à noite. O povo vê um turbilhão de fumaça como se fosse o cogumelo atômico de Hiroshima. A SERQUIP não está cumprindo condicionantes determinadas pelo COMAM. Uma das condicionantes proibiu a SERQUIP de queimar lixo tóxico e hospitalar após as 20:00h, mas, à noite, a SERQUIP está incinerando mais do que de dia. Para disfarçar retirou a identificação dos caminhões que não param de chegar lá carregados de lixo hospitalar e tóxico.
Assinam esta nota:
Movimento em Defesa dos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente – MDDUMA – Comissão Pastoral da Terra – CPT -, a Associação dos Moradores do Bairro Camargos, o Grupo Gesta da UFMG, A Defensoria Pública Estadual, a Consulta Popular, Conlutas, Fórum de Moradia do Barreiro, Articulação Popular contra a Transposição e pela Revitalização do rio São Francisco e muitas outras entidades da sociedade civil.
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