Enquanto isso resistimos!

Justiça terá de definir futuro de área ocupada por famílias

Ministério Público sustenta que negócio é irregular e causou dano ao patrimônio público

Amália Goulart - Repórter - 24/05/2011 - 04:15 Hoje em Dia

MAURÍCIO DE SOUZA

Anastasia: "Temos de ver o desdobramento da ação judicial"

O governador Antonio Anastasia (PSDB) não irá tomar providência para reverter a situação de 144 famílias que ocupam um terreno de quase 10 mil metros quadrados na capital. O Ministério Público (MP) sustenta que o local, situado no Bairro Jatobá, na região do Barreiro, foi alvo de transações irregulares que causaram danos ao patrimônio do Estado. Uma ação civil pública está em trâmite no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com valor da causa de R$ 1 milhão.

Na segunda-feira, Anastasia disse que irá esperar a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda estadual. "Se está havendo uma ação judicial, temos de aguardar", afirmou. O governador admitiu que não tem conhecimento amplo a respeito do caso. "Não conheço o problema em detalhes, mas, certamente, a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) vai fazer essa avaliação com a área jurídica do Governo, a Advocacia Geral do Estado. Mas se há uma ação judicial, temos de ver o desdobramento dessa ação judicial", reiterou ao ser questionado sobre a possibilidade de o Governo decretar a nulidade do contrato de compra do terreno.

O lote foi alvo de uma transação feita pela antiga Companhia Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI), que foi incorporada pela Codemig. Em 1992, o terreno foi vendido à empresa Borvultex Comércio e Indústria Ltda. Segundo o MP, a compra foi efetuada sem licitação com uma cláusula contratual que previa a construção de um distrito industrial em até 24 meses. Nenhum empreendimento foi erguido e a empresa repassou o lote a Vitor Pneus por R$ 141.817,80. De acordo com os promotores, a Codemig atuou no negócio como interveniente. Recebeu R$ 14.181,78, o que representou 10% do valor da venda. Novamente, o negócio foi feito sem licitação. Uma cláusula semelhante propunha a construção de um novo distrito industrial, o que também não foi feito. Em 2008, as famílias invadiram o terreno. Construíram moradias precárias que hoje formam a comunidade Camilo Torres.

O MP processou a Codemig, o presidente Oswaldo Borges da Costa Filho e as empresas envolvidas. Quer que reparem o dano ao patrimônio e que o negócio seja desfeito. Segundo o advogado Fábio Alves, que presta assessoria jurídica voluntária às famílias pela Pontifícia Universidade Católica, se o Estado quiser, pode decretar a nulidade dos contratos, já que figura como réu na ação.

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Empresa é acusada de vender ilegalmente um terreno destinado à criação de um distrito industrial no Barreiro

Amália Goulart - Repórter - 23/05/2011 - 03:49

O Ministério Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou uma ação civil pública, no valor de R$ 1 milhão, para obrigar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) a devolver ao erário, com correção, o dinheiro que deixou de receber com a venda irregular de um terreno. A área, que tem quase 10 mil metros quadrados e foi vendida sem licitação, seria destinada à construção de um distrito industrial, mas é ocupada hoje por 144 famílias, que formaram a comunidade Camilo Torres, agora ameaçada de despejo.

Além da Codemig, a ação do MP tem como alvo o presidente da empresa, Oswaldo Borges da Costa Filho, e as empresas Borvultex Comércio e Indústria Ltda. e a Vitor Pneus Ltda., que participaram da transação. O MP quer o bloqueio dos bens de todos eles.

Segundo os seis promotores que assinam a ação, a transação ilegal ocorreu na transferência, em 30 de agosto de 1992, de um terreno da antiga Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI) à Borvultex. A legislação estadual já previa, na época do negócio, a realização de licitação para a alienação do imóvel. No entanto, o terreno foi repassado sem esse procedimento.



A área, de quase 10 mil metros quadrados e que originariamente seria destinada à construção de um distrito industrial, é hoje ocupada por 144 famílias que formaram a comunidade Camilo Torres (Foto: Cristiano Couto)


O imóvel tem 9.454,52 metros quadrados e fica no Bairro Jatobá, na região do Barreiro. O contrato de compra e venda obrigava a empresa a construir no local um distrito industrial. Na época da operação, o Governo informou que o empreendimento traria benefícios financeiros para a comunidade. O prazo para que o distrito fosse construído era de 24 meses. Em 2004, o Governo criou a Codemig, que incorporou a CDI e ingressou com uma ação judicial pedindo a devolução do imóvel, com o argumento de que a atividade prevista em contrato não fora cumprida.

Um ano depois, porém, o presidente da própria Codemig validou o contrato de compra e venda. "Em junho de 2005, o requerido Oswaldo Borges da Costa Filho, violando os princípios da legalidade e impessoalidade, ratificou tacitamente a venda ilícita do imóvel para a empresa Borvultex Comércio e Indústria Ltda. E ainda concedeu a expressa anuência para que a citada empresa o transferisse, da mesma forma, sem licitação, por preço bastante inferior, à empresa Vitor Pneus Ltda., praticando, assim, condutas ímprobas descritas pela Lei 8.429/92", diz um trecho da ação ajuizada pelo MP.

Os promotores apuraram que a Codemig atuou como interveniente na transação com a Vitor Pneus. Pelo negócio, a empresa pública recebeu R$ 14.181,78. Mas os procedimentos legais não foram cumpridos, segundo o MP. Novamente não foi feita a licitação e a transação foi realizada em cima de um negócio já considerado irregular. O terreno foi vendido à Vitor Pneus por R$ 141.817,80, mas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel na ocasião mostrava que o valor venal do terreno era de R$ 232.203.

"Considerando a diferença entre o valor venal atribuído ao imóvel na época e o valor pago pela empresa adquirente, é evidente o flagrante prejuízo financeiro causado aos cofres públicos", reforça o relatório do MP. O contrato com a Vitor Pneus também previa que fosse construído no local um centro industrial, o que novamente não foi feito.

A Codemig e o presidente Oswaldo Borges da Costa Filho negam irregularidades. A Borvultex foi procurada, mas não se posicionou. Uma pessoa de nome Ilídia informou que todos os diretores estavam em reuniões. Na Vitor Pneus, a ligação foi encaminhada para uma pessoa chamada Carlos, que seria um dos sócios. Após tomar conhecimento do assunto, ele repassou o número do telefone de um suposto advogado. O aparelho estava desligado.

Jornal Hoje em dia 23 de maio de 2011

Militantes do MTST sofrem ameaças de morte em Manaus

SITUAÇÃO GRAVE EM MANAUS!!!

Na noite de 15 de maio de 2011, 300 famílias organizadas pelo MTST ocuparam um grande latifúndio urbano em Manaus – AM conhecido como Águas Claras, denunciando a especulação imobiliária e a grilagem absurda de terras no estado do Amazonas. No entanto, na mesma noite as famílias foram violentamente despejadas pela polícia militar que, sem nenhum mandato ou ordem legal, submeteu as famílias às piores humilhações.

E como se isso não bastasse vários militantes do MTST estão sendo ameaçados de morte por representantes da especulação imobiliária e da grilagem!!

Águas Claras é uma grande extensão de terras grilada por diversas imobiliárias do Amazonas e por isso é um símbolo da especulação imobiliária em Manaus. Ocupar Águas Claras é enfrentar diretamente os donos do poder e o estado, que não hesita em colocar a polícia pra defender a propriedade, mesmo sem “função social”.

No fim do ano de 2010, em um pronunciamento do então presidente Lula em Manaus, milhares de trabalhadores vaiaram o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (aquele que mandou morrer uma moradora de área de risco...) denunciando sua participação na grilagem de Águas Claras. Atacado em sua vaidade, o prefeito mandou dias depois toda a força policial que dispunha a cidade pra despejar os moradores da parte mais pobre de Águas Claras, a quem ele atribuía a manifestação.

Não iremos admitir ameaças contra a vida de nossos companheiros! Não é com ameaças que deterão a luta dos trabalhadores! Contra a grilagem e a especulação nossa luta e resistência, no Amazonas e no Brasil inteiro! Por uma Reforma Urbana popular! 

Ajude-nos a denunciar este absurdo. Envie sua indignação para estes e-mails (e outros mais):

Governador Omar Abdel Aziz - agenda_gagov@casacivil.am.gov.br

Secretário de Governo George Tasso Lucena - segov@segov.am.gov.br

Ouvidor Geral do Estado Mário Bastos dos Santos - ouvidoria@ouvidoria.am.gov.br

Secretário de Justiça e Direitos Humanos Carlos Lélio Laulia Ferreira - gabsec@sejus.am.gov.br

Prefeito de Manaus Amazonino Mendes - prefeito@pmm.am.gov.br / cerimonial@pmm.am.gov.br

Venda de rua em BH

Hoje fui surpreendido com a notícia, publicada nos jornais, de que a "PBH tem primeira vitória para vender terreno para a construção de hotel de luxo" e esse "terreno" é nada menos que a minha rua! Atenção: não é um lote na rua não, é um pedaço da própria rua!!! A venda da rua, segundo o jornal, foi aprovada em primeiro turno por todos os vereadores, com a honrosa exceção de Iran Barbosa (PMDB), o único que parece ter conservado o sentido do cargo público que ocupa.
A história é a seguinte. Há alguns meses começou a correr o boato de que queriam construir, na Rua Musas, que tem apenas um quarteirão, no Bairro Santa Lúcia, um hotel de 30 andares, com 500 apartamentos. Nossa expectativa era de que a Prefeitura não autorizaria a obra, pois é óbvio que o local não comporta algo assim, porque o trânsito na Raja Gabaglia, na BR e no viaduto do BH-Shopping já é caótico, porque o meio-ambiente já está mais que comprometido e, principalmente, porque nós achávamos, os moradores, que a Prefeitura estava do nosso lado, e não do lado do tal hotel. Pode ser ingenuidade, mas tínhamos a ilusão democrática de que o poder público sempre está do lado do cidadão e não do dinheiro e da especulação imobiliária.

Mas a ameaça se mostrou muito maior do que qualquer expectativa catastrófica: não só, pelo visto, autorizaram a construção do tal hotel, como parece que o hotel é da prefeitura, já que vender a nossa rua é uma vitória do Sr. Márcio Lacerda!

Sinceramente, nunca ouvimos, nós, os moradores, falar de vender rua. Na nossa ingenuidade, pensávamos que rua fosse um bem público, não propriedade do prefeito e dos vereadores. Belo Horizonte ficará à mercê dos interesses deles, que deixaram, pelo visto, de nos representar, para representar interesses que não respeitam nada, nem o que, por ser público, pertence a todos nós?

Esta mensagem pretende ser uma reclamação veemente contra esses senhores e senhoras irresponsáveis, que não se mostram dignos do cargo público que ocupam, mas pretende ser também um alerta: cuidado, pois se o prefeito e os vereadores entendem que podem vender minha rua, um dia podem vender também a sua!

Jacyntho Lins Brandão

Lista dos que eu não sabia que eram donos da minha rua e que resolveram vendê-la:

O Prefeito:

Márcio Lacerda (PSB)

Os vereadores:

Adriano Ventura (PT)

Alberto Rodrigues (PV)

Alexandre Gomes (PSB)

Arnaldo Godoy (PT)

Autair Gomes (PSC)

Bruno Miranda (PDT)

Cabo Júlio (PMDB)

Carlúcio Gonçalves (PR)

Chambarelle (PRB)

Daniel Nepomuceno (PSB)

Divino Pereira (PMN)

Edinho Ribeiro (PTB)

Elaine Matozinhos (PTB)

Gêra Ornelas (PSB)

Geraldo Félix (PMDB)

Gunda (PSL)

Heleno (PHS)

Henrique Braga (PSDB)

Hugo Thomé (PMN)

João Bosco Rodrigues (PT)

João Oscar (PRP)

Joel Moreira Filho (PTC)

Léo Burguês de Castro (PSDB)

Leonardo Matos (PV)

Márcio Almeida (PRP)

Maria Lúcia Scarpelli (PCB)

Moamed Rachid (PDT)

Neusinha Santos (PT)

Pablo César (PTC)

Paulinho Motorista (PSL)

Preto (Democratas)

Priscila Teixeira (PTB)

Elias Murad (PSDB)

Reinaldo Preto (PMDB)

Ronaldo Gontijo (PPS)

Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS)

Sílvia Helena Rabelo (PPS)

Silvinho Rezende (PT)

Tarcísio Caixeta (PT)

Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTB)

Ocupações com risco de despejo são pautadas durante ação no ministério das cidades.

     Na manhã de ontem dia 06 de abril de 2011, a frente nacional movimentos “Resistência Urbana” composta por movimentos de 10 estados Brasil, ocuparam o ministério das cidades com o objetivo de serem recebida pelo ministro das cidades para entregar uma pauta nacional de reinvidicações esta ação obteve êxito. Uma das reivindicações contida na pauta nacional, tratava da ameaça de despejo eminente das comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy em Minas Gerais.

.Lacerda Santos.(MTST/MG)

ONU acusa Brasil de desalojar pessoas à força por conta da Copa e Olimpíadas

Genebra, 26 abr (EFE).- A relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, acusou nesta terça-feira as autoridades de várias cidades-sede da Copa do Mundo e do Rio de Janeiro, que receberá as Olimpíadas, de praticar desalojamentos e deslocamentos forçados que poderiam constituir violações dos direitos humanos.

Leia as colunas de Raquel Rolnik no Yahoo!

Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de atuação, de falta de transparência e de consulta, de falta de diálogo - Raquel Rolnik, relatora especial da ONU para a Moradia Adequada

"Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de atuação, de falta de transparência e de consulta, de falta de diálogo, de falta de negociação justa e de participação das comunidades afetadas em processos de desalojamentos executados ou planejados em conexão com a Copa e os Jogos Olímpicos", avaliou.
Raquel destacou que os casos denunciados se produziram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.
A relatora explicou que já foram feitos múltiplos despejos de inquilinos sem que se tenha dado às famílias tempo para propor e discutir alternativas.
"Foi dada insuficiente atenção ao acesso às infraestruturas, serviços e meios de subsistência nos lugares onde essas pessoas foram realojadas", afirmou Raquel.
"Também estou muito preocupada com a pouca compensação oferecida às comunidades afetadas, o que é ainda mais grave dado o aumento do valor dos terrenos nos lugares onde se construirá para estes eventos", acrescentou a relatora.
Raquel citou vários exemplos, como o de São Paulo, onde "milhares de famílias já foram evacuadas por conta do projeto conhecido como 'Água Espraiada', onde outras dez mil estão enfrentando o mesmo destino".
"Com a atual falta de diálogo, negociação e participação genuína na elaboração e implementação dos projetos para a Copa e as Olimpíadas, as autoridades de todos os níveis deveriam parar os desalojamentos planejados até que o diálogo e a negociação possam ser assegurados".
Além disso, a relatora solicitou ao Governo Federal que adote um "Plano de Legado" para garantir que os eventos esportivos tenham um impacto social e ambiental positivo e que sejam evitadas as violações dos direitos humanos, incluindo o direito a um alojamento digno.
"Isto é um requerimento fundamental para garantir que estes dois megaeventos promovam o respeito pelos direitos humanos e deixam um legado positivo no Brasil", finalizou. EFE

"

Ministra recebe moradores das comunidades ameaçadas de despejo em BH

Comunidades ameaçadas de despejo são recebidas pela ministra dos direitos humanos.

     

Na manhã de ontem, dia 07 de abril de 2011, moradores das comunidades ameaçadas de despejo em Belo Horizonte - Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy - participaram de uma solenidade na Câmara Municipal de Belo Horizonte com a presença da Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Na ocasião, lideranças das Comunidades foram recebidas pela Ministra Maria do Rosário, que reafirmou o apoio do Governo Federal às reivindicações de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy. A ministra, inclusive, tirou fotografias com uma Comissão de moradores das comunidades (cf. foto, abaixo).

Em seu discurso, a ministra Maria do Rosário afirmou que não há democracia plena e nem direitos humanos sem moradia digna para toda população, sem acesso à terra, à saúde e à educação.

Na parte da tarde, na inauguração do Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Povo de Rua (na rua em frente à sede do Centro, R. Paracatu, 969, Belo Horizonte), outro grupo de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy participou. O prefeito Márcio Lacerda ao chegar, exatamente na hora de iniciar a cerimônia, e ao ser chamado para subir no palco, não foi aplaudido. Ao contrário, recebeu uma pequena vaia do Povo ali presente. Ele não quis usar da palavra no evento.

Trajando uma camiseta com a inscrição “NEGOCIAÇÃO, SIM! DESPEJO, NÃO!, uma mãe da Comunidade Dandara, com criança no colo, se aproximou do prefeito e lhe disse: “Prefeito, eu sou da Comunidade Dandara. Precisamos conversar com o senhor. O senhor pode marcar um horário para receber uma Comissão do povo de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy?” O prefeito, após se inclinar um pouco para ouvir o que a pequena mãe estava lhe dizendo, não disse nenhuma palavra. Limitou-se a fazer um gesto com as duas mãos que sinalizava: “Espere! Espere! Pare aí! Pare aí!”.

Antes do início da inauguração do Centro, o Dr. Gustavo Corgosinho e frei Gilvander Moreira conversaram com um assessor da Secretaria da Presidência e com Ramaís de Castro Silveira, Secretário da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Este ouviu atentamente uma síntese do conflito instalado na capital mineira que envolve 1.200 famílias sem teto – Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy – que estão ameaçadas de despejo, mas já construíram em mutirão, na raça, com muita organização e luta cerca de 1.100 casas de alvenaria. Entregamos ao Dr. Ramaís uma série de documentos que já foram entregues à Presidenta Dilma, em mãos, e também ao Governador Anastasia. O Secretário dos Direitos Humanos estranhou quando ouviu dizer que o prefeito Márcio Lacerda está intransigente desde o dia em que assumiu a prefeitura em 01 de janeiro de 2009. Não se abre para o diálogo com as ocupações e nem com os movimentos populares. É claro como o sol do meio dia que o prefeito de Belo Horizonte e o governador de Minas têm responsabilidade direta sobre o drama que vive as 1.200 famílias de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy. O território de Dandara pode e deve ser desapropriado pelo prefeito de Belo Horizonte ou pelo governador do Estado de Minas, porque é região limítrofe de três municípios: Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Contagem. Logo é sim da alçada direta também do governo de Minas. A construtora modelo não devia (ou deve) milhões em IPTU. A propriedade de Dandara não cumpria sua função social, estava abandonada há décadas. Logo, segundo a Constituição não é legítima a reintegração de posse ordenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os territórios das Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy eram do Estado de Minas até 1.992 e foram irregularmente repassados a empresas. Sem licitação, por valor irrisório e sem o cumprimento de cláusula contratual que prescrevia a construção de equipamentos industriais que pudessem gerar emprego na região, dentro de um prazo de 24 meses. Após 16 anos os terrenos continuavam abandonados, não cumprindo sua função social, sendo passados de uma empresa para outra. Nesse contexto, o povo sem teto, cansado de esperar em uma ilusória fila de espera (= fila saci pererê), de forma organizada foi lentamente ocupando e dando função social para propriedades abandonadas. Diante disso, não é legítima também as reintegrações de posse emanadas pelo Tribunal de Justiça de Minas. Exigimos que o governo estadual tenha a grandeza de declarar a nulidade dos contratos que repassaram os terrenos para a iniciativa privada. Assim fazendo, os terrenos voltarão ao domínio público e, com apoio financeiro do Governo Federal, poderão ser territórios onde se efetive moradia digna para as 277 famílias sem teto que lá estão resistindo e resistirão até a vitória. Voltar a sobrevir na humilhação da exclusão, nunca mais!

Mais uma vez tivemos a comprovação do interesse do Governo Federal em ajudar a encaminhar moradia digna para as 1200 famílias das Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy.

Obs.: Tínhamos um encontro rápido agendado com a Ministra Maria do Rosário na parte da tarde, mas ela teve que ir às pressas para Brasília e Rio de Janeiro, por causa do massacre de 12 adolescentes em uma escola em Realengo, Rio de Janeiro, RJ. Por isso conversamos com o Secretário, Dr. Ramais, e entregamos a ele os documentos endereçados à Ministra Maria do Rosário.

Esta foi mais uma das inúmeras ações das comunidades em busca de solidariedade e apoio com o intuito de buscar diálogo para evitar o possível despejo forçado, o que poderá resultar em massacre de proporções inimagináveis. Além da presença das famílias ocupantes das áreas  estiveram presentes várias entidades ligadas a lutas em defesa dos Direitos  Humanos, da dignidade humana.

Envie mensagens para as autoridades locais repudiando os despejos e manifestando solidariedade às comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy.

Governador Antonio Anastásia

Tel.(31) 3915-9007

governadorgab@governo.mg.gov.br

Prefeito Marcio Lacerda

Tel.(31) 3277-4141

gabpref@pbh.gov.br

Desembargador Cláudio Costa, Presidente de Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tel. (31) 3237-6594

gapre@tjmg.jus.br