Na manhã de ontem, dia 07 de abril de 2011, moradores das comunidades ameaçadas de despejo em Belo Horizonte - Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy - participaram de uma solenidade na Câmara Municipal de Belo Horizonte com a presença da Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Na ocasião, lideranças das Comunidades foram recebidas pela Ministra Maria do Rosário, que reafirmou o apoio do Governo Federal às reivindicações de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy. A ministra, inclusive, tirou fotografias com uma Comissão de moradores das comunidades (cf. foto, abaixo).
Em seu discurso, a ministra Maria do Rosário afirmou que não há democracia plena e nem direitos humanos sem moradia digna para toda população, sem acesso à terra, à saúde e à educação.
Na parte da tarde, na inauguração do Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Povo de Rua (na rua em frente à sede do Centro, R. Paracatu, 969, Belo Horizonte), outro grupo de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy participou. O prefeito Márcio Lacerda ao chegar, exatamente na hora de iniciar a cerimônia, e ao ser chamado para subir no palco, não foi aplaudido. Ao contrário, recebeu uma pequena vaia do Povo ali presente. Ele não quis usar da palavra no evento.
Trajando uma camiseta com a inscrição “NEGOCIAÇÃO, SIM! DESPEJO, NÃO!, uma mãe da Comunidade Dandara, com criança no colo, se aproximou do prefeito e lhe disse: “Prefeito, eu sou da Comunidade Dandara. Precisamos conversar com o senhor. O senhor pode marcar um horário para receber uma Comissão do povo de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy?” O prefeito, após se inclinar um pouco para ouvir o que a pequena mãe estava lhe dizendo, não disse nenhuma palavra. Limitou-se a fazer um gesto com as duas mãos que sinalizava: “Espere! Espere! Pare aí! Pare aí!”.
Antes do início da inauguração do Centro, o Dr. Gustavo Corgosinho e frei Gilvander Moreira conversaram com um assessor da Secretaria da Presidência e com Ramaís de Castro Silveira, Secretário da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Este ouviu atentamente uma síntese do conflito instalado na capital mineira que envolve 1.200 famílias sem teto – Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy – que estão ameaçadas de despejo, mas já construíram em mutirão, na raça, com muita organização e luta cerca de 1.100 casas de alvenaria. Entregamos ao Dr. Ramaís uma série de documentos que já foram entregues à Presidenta Dilma, em mãos, e também ao Governador Anastasia. O Secretário dos Direitos Humanos estranhou quando ouviu dizer que o prefeito Márcio Lacerda está intransigente desde o dia em que assumiu a prefeitura em 01 de janeiro de 2009. Não se abre para o diálogo com as ocupações e nem com os movimentos populares. É claro como o sol do meio dia que o prefeito de Belo Horizonte e o governador de Minas têm responsabilidade direta sobre o drama que vive as 1.200 famílias de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy. O território de Dandara pode e deve ser desapropriado pelo prefeito de Belo Horizonte ou pelo governador do Estado de Minas, porque é região limítrofe de três municípios: Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Contagem. Logo é sim da alçada direta também do governo de Minas. A construtora modelo não devia (ou deve) milhões
em IPTU. A propriedade de Dandara não cumpria sua função social, estava abandonada há décadas. Logo, segundo a Constituição não é legítima a reintegração de posse ordenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os territórios das Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy eram do Estado de Minas até 1.992 e foram irregularmente repassados a empresas. Sem licitação, por valor irrisório e sem o cumprimento de cláusula contratual que prescrevia a construção de equipamentos industriais que pudessem gerar emprego na região, dentro de um prazo de 24 meses. Após 16 anos os terrenos continuavam abandonados, não cumprindo sua função social, sendo passados de uma empresa para outra. Nesse contexto, o povo sem teto, cansado de esperar em uma ilusória fila de espera (= fila saci pererê), de forma organizada foi lentamente ocupando e dando função social para propriedades abandonadas. Diante disso, não é legítima também as reintegrações de posse emanadas pelo Tribunal de Justiça de Minas. Exigimos que o governo estadual tenha a grandeza de declarar a nulidade dos contratos que repassaram os terrenos para a iniciativa privada. Assim fazendo, os terrenos voltarão ao domínio público e, com apoio financeiro do Governo Federal, poderão ser territórios onde se efetive moradia digna para as 277 famílias sem teto que lá estão resistindo e resistirão até a vitória. Voltar a sobrevir na humilhação da exclusão, nunca mais!
Mais uma vez tivemos a comprovação do interesse do Governo Federal em ajudar a encaminhar moradia digna para as 1200 famílias das Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy.
Obs.: Tínhamos um encontro rápido agendado com a Ministra Maria do Rosário na parte da tarde, mas ela teve que ir às pressas para Brasília e Rio de Janeiro, por causa do massacre de 12 adolescentes em uma escola em Realengo, Rio de Janeiro, RJ. Por isso conversamos com o Secretário, Dr. Ramais, e entregamos a ele os documentos endereçados à Ministra Maria do Rosário.
Esta foi mais uma das inúmeras ações das comunidades em busca de solidariedade e apoio com o intuito de buscar diálogo para evitar o possível despejo forçado, o que poderá resultar em massacre de proporções inimagináveis. Além da presença das famílias ocupantes das áreas estiveram presentes várias entidades ligadas a lutas em defesa dos Direitos Humanos, da dignidade humana.
Envie mensagens para as autoridades locais repudiando os despejos e manifestando solidariedade às comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy.
Governador Antonio Anastásia
Tel.(31) 3915-9007
Prefeito Marcio Lacerda
Tel.(31) 3277-4141
Desembargador Cláudio Costa, Presidente de Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tel. (31) 3237-6594
