Ocupação organizada pelo MLPM/MLB
Se morar é um previlégio, ocupar é um direito!
sábado, 25 de fevereiro de 2012
segunda-feira, 10 de outubro de 2011
DESPEJO NÃO - COM DANDARA EU LUTO!
COMUNICADO DAS BRIGADAS POPULARES
Belo Horizonte, MG, Brasil, 07 de outubro de 2011
As Brigadas Populares – BP’s - comunica a todos/as a situação que passa a Ocupação-comunidade Dandara, espaço territorial localizada no Bairro Céu Azul, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Esta comunidade surgiu no dia 09 de abril do ano de 2009 com cerca de 200 famílias e foi crescendo rapidamente até contar com cerca de 1.000 famílias na atualidade.
Desde o primeiro dia de ocupação tentamos construir uma proposta de negociação com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, dirigida pelo prefeito Márcio Lacerda e com o Governo de Minas, que hoje é conduzido pelo governador Antônio Anastasia. Realizamos inúmeras audiências, solicitações de reuniões, atos públicos, sem, contudo, conseguirmos a abertura das negociações com os governos. Intransigentes em relação aos pobres e solícitos em relação aos empresários, o prefeito de BH e o governador de Minas viraram as costas para situação, deixando a cargo do judiciário a decisão em relação ao despejo. Não tiveram a grandeza de procurar evitar o conflito e defender os direitos sociais e humanos daqueles que lutam pelo bem mais básico, a moradia.
Em última audiência realizada na 20ª Vara Cível, com a presença das lideranças da Ocupação, assistidas juridicamente pela Defensoria Pública de MG, e da Construtora Modelo, por seus advogados, a única proposta de negociação defendida pela construtora apontava para a verticalização total da área, reprodução do mesmo modelo de segregação social vivenciado na cidade, com prédios destinados a moradia das famílias de menor poder aquisitivo e outros destinados a famílias de maior renda. E, ainda, não sendo suficiente, exigia que todos os moradores saíssem de suas casas, sem nenhuma garantia indenizatória ou de qualquer outro tipo, para que depois, supostamente, retornassem para apartamentos de 39,5 metros quadrados que seriam comprados via Minha Casa, Minha vida. Apresentamos uma contraproposta intermediária, que verticalizaria parte da área ocupada sem a remoção das famílias, mas a Construtora Modelo manteve-se intransigente em sua posição.
Assim, no dia 03/10/2011 recebemos a notícia que em dois dias seria publicada decisão do juiz da 20ª Vara Cível determinando expedição de mandado de despejo contra a Comunidade Dandara. Não houve nenhuma preocupação com o destino dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras, crianças e idosos que poderão ser retirados à força pela polícia, sendo que a conseqüência disso será a violência, os espancamentos, abusos de crianças, e a possível morte de muitos. ANUNCIAMOS MAIS UMA VEZ O MASSACRE!!!
A Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo de Minas e o Poder Judiciário acreditam que o despejo é uma solução, que com ele estarão resolvendo um “problema”. No entanto, qualquer consciência minimamente honesta percebe que o despejo gerará um conflito social sem precedentes na história de Belo Horizonte. Basta entender que são 1.000 famílias sem-teto, mais de 5.000 pessoas jogadas de uma vez só nas ruas, sem nenhum tipo de apoio ou alternativa de habitação.
A Ocupação Dandara representa uma solução para milhares de pessoas que moravam em áreas de riscos, em cubículos alugados, na rua e em situação de profunda vulnerabilidade social. No entanto, ao se organizar para reivindicar seus direitos, os moradores estão sendo tratados como problema por aqueles que lucram com as desigualdades e as injustiças.
Diante desta situação é necessário lucidez e grandeza, pois existem alternativas que podem evitar o despejo e o MASSACRE. Continuamos abertos às negociações e ao entendimento, como sempre estivemos. Acreditamos que algumas providências podem e devem ser tomadas para garantir o respeito à dignidade e à vida dos habitantes da Ocupação-comunidade Dandara. Por isso reivindicamos:
1) Suspensão imediata da ordem de despejo;
2) Que a Prefeitura de BH e o Governo do Estado abram negociações;
3) Que a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte vote o projeto de lei que declara o perímetro da Ocupação-comunidade Dandara como uma área de interesse social para fins de moradia para a população de baixa renda. Levando, assim, a desapropriação da área pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Estas medidas evitarão a violência e oferecerão uma saída justa para todos. A área da Ocupação-comunidade Dandara oferece condições para que as famílias lá instaladas vivam com dignidade. E, ainda mais, pode ser administrada urbanisticamente para que outras famílias sem-teto que hoje se encontram nos mais de 100 núcleos de habitação, esperando na fila do Orçamento Participativo da Habitação, sejam também contempladas com moradias no mesmo local, contribuindo para diminuir o déficit habitacional do município de Belo Horizonte.
Convidamos mais uma vez a Sociedade Civil, apoiadores, ativistas e pessoas preocupadas com o destino da cidade para que reforcem a Campanha de Solidariedade e apoio à Ocupação Dandara, participando deste movimento em defesa de uma cidade justa, sem despejos e sem violência.
Participe das atividades realizadas na ocupação, acesse os blogs da organização e mantenha contato conosco:
CONTATOS:
Rosa: militante da Frente Pela Reforma Urbana BP’s MG - moradora/coordenadora, cel.: 31 9287 1531 – E-mail: rosad2011@live.com
Rosa: militante da Frente Pela Reforma Urbana BP’s MG - moradora/coordenadora, cel.: 31 9287 1531 – E-mail: rosad2011@live.com
Junio: militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG, cel.: 031 86951966
Joviano Mayer, advogado e militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG: CEL.: 88154120
Rafael Bitencourt: militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG
Maria do Rosário (advogada): cel.: 31 9241 9092, E-mail: rosariofi2000@yahoo.com.br
Frei Gilvander Moreira, cel.: 31 9296 3040, e-mail:
Obs.: Venha visitar a Comunidade Dandara. Consulte www.ocupacaodandara.blogspot.com – www.brigadaspopulares.org
terça-feira, 5 de julho de 2011
Dandara resiste.
Justiça mineira sinaliza parecer favorável à reivindicação de moradores do Movimento Dandara
05/07/2011 17h36
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MÁBILA SOARES
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FOTO: ALEX DE JESUS/OTEMPO
Comunidade protesta contra ações de despejo
Terminou na tarde desta terça-feira (5) a audiência de conciliação entre moradores do Movimento Dandara e representantes da Construtora Modelo, que buscam a reintegração de posse de um terreno de 360 mil metros quadrados, ocupado por 1.050 famílias. O encontro aconteceu no Fórum Lafayette, no Barro Preto, região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com Rogério de Souza, um dos coordenadores do Dandara, o juiz sinalizou parecer favorável ao movimento.
Ao fim da audiência, ficou decidido que o Ministério das Cidades, do Governo Federal, é quem vai negociar com a Construtora Modelo o valor do imóvel. O órgão, de acordo com Rogério, teria manifestado interesse em comprar o terreno para que as famílias possam permanecer no local. No próximo dia 4, terá uma nova audiência no Fórum Lafayette, onde as partes pretendem chegar a um acordo.
Desde às 3h da madrugada, cerca de 2.000 moradores da comunidade, que fica no bairro Céu Azul, na região da Pampulha, participaram de uma marcha para promover um diálogo e negociação sobre uma ação de despejo que eles enfrentam.
Já na porta da Prefeitura de Belo Horizonte, se uniram aos representantes das comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy, que também enfrentam ações de despejo. Após o protesto, os moradores voltaram para o assentamento, desta vez usando o transporte coletivo. "Já estamos dentro dos ônibus comemorando o parecer favorável do juiz. Agora é chegar em casa e festejar junto com os companheiros", disse Rogério.
Tribunal de Justiça
Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que as partes interessadas – construtora Modelo e Movimento dos Sem Terra (MST) – e também os representantes dos órgãos federais, estaduais e municipais presentes indicassem técnicos para participar da próxima reunião, em 20 de julho.
"Espera-se que os interessados busquem uma solução conjunta para a ação de reintegração de posse que requer a remoção das famílias", disse o juiz. Ele tomou a decisão “diante da convergência dos interesses apresentados e ante a possibilidade de uma composição”, após ouvir os representantes da construtora, do MST e também os representantes, convidados pelo juiz, do Município de Belo Horizonte, do Ministério das Cidades, da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Após ouvir os representantes, o juiz Renato Luiz Faraco destacou que a solução para essa disputa judicial demanda um esforço conjunto das partes e também dos demais órgãos, por tratar-se de um problema de alcance social.
Para ele, embora as partes não tenham apresentado em seus argumentos nenhuma proposta para a resolução da disputa judicial, todas demonstraram boa vontade na tentativa de uma composição. Ele entendeu também que faltam aos representantes legais informações técnicas que viabilizem “a convergência de interesses da empresa com os da população”.
Diante disso, consultou os presentes sobre a possibilidade de uma reunião com técnicos indicados por cada grupo envolvido, inclusive pelos órgãos convidados. Os presentes comprometeram-se a enviar equipes técnicas para a discussão marcada para 20 de julho. Após essa discussão técnica e formulação de propostas, todos se reunirão em uma nova audiência de conciliação, já agendada para 4 de agosto.
Atualizada às 18h50
Ao fim da audiência, ficou decidido que o Ministério das Cidades, do Governo Federal, é quem vai negociar com a Construtora Modelo o valor do imóvel. O órgão, de acordo com Rogério, teria manifestado interesse em comprar o terreno para que as famílias possam permanecer no local. No próximo dia 4, terá uma nova audiência no Fórum Lafayette, onde as partes pretendem chegar a um acordo.
Desde às 3h da madrugada, cerca de 2.000 moradores da comunidade, que fica no bairro Céu Azul, na região da Pampulha, participaram de uma marcha para promover um diálogo e negociação sobre uma ação de despejo que eles enfrentam.
Já na porta da Prefeitura de Belo Horizonte, se uniram aos representantes das comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy, que também enfrentam ações de despejo. Após o protesto, os moradores voltaram para o assentamento, desta vez usando o transporte coletivo. "Já estamos dentro dos ônibus comemorando o parecer favorável do juiz. Agora é chegar em casa e festejar junto com os companheiros", disse Rogério.
Tribunal de Justiça
Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que as partes interessadas – construtora Modelo e Movimento dos Sem Terra (MST) – e também os representantes dos órgãos federais, estaduais e municipais presentes indicassem técnicos para participar da próxima reunião, em 20 de julho.
"Espera-se que os interessados busquem uma solução conjunta para a ação de reintegração de posse que requer a remoção das famílias", disse o juiz. Ele tomou a decisão “diante da convergência dos interesses apresentados e ante a possibilidade de uma composição”, após ouvir os representantes da construtora, do MST e também os representantes, convidados pelo juiz, do Município de Belo Horizonte, do Ministério das Cidades, da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Após ouvir os representantes, o juiz Renato Luiz Faraco destacou que a solução para essa disputa judicial demanda um esforço conjunto das partes e também dos demais órgãos, por tratar-se de um problema de alcance social.
Para ele, embora as partes não tenham apresentado em seus argumentos nenhuma proposta para a resolução da disputa judicial, todas demonstraram boa vontade na tentativa de uma composição. Ele entendeu também que faltam aos representantes legais informações técnicas que viabilizem “a convergência de interesses da empresa com os da população”.
Diante disso, consultou os presentes sobre a possibilidade de uma reunião com técnicos indicados por cada grupo envolvido, inclusive pelos órgãos convidados. Os presentes comprometeram-se a enviar equipes técnicas para a discussão marcada para 20 de julho. Após essa discussão técnica e formulação de propostas, todos se reunirão em uma nova audiência de conciliação, já agendada para 4 de agosto.
Atualizada às 18h50
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Politica de higiênização do prefeito Marcio Lacerda
O prefeito de BH Sr. Marcio Lacerda do PSB, acelera a sua politica de higiênização do hipercentro de Belo Horizonte, trata se de mais uma politica truculenta aplicada sobre à população de rua e os pobres de nossa cidade, sabemos que por trás desta ação pervessa existe o interesse de vender uma cidade modelo para os megas eventos que estão por vim, não podemos concorda com este autoritarismo desfarsado de democracia popular participativa. A falta de respeito para com a dignidade humana é cada vez mais evidente e frequente em seu mandato, por isso temos que nos unir e dizer um basta a tudo isso motivo não nós falta so para citar alguns, praça da Estação fechada para o povo, venda de uma rua em bh, falta de diálogo com as ocupações, remoções sem alternativa digna, feira hiper, privatização dos espaços publicos entre outros....
Fora Marcio Lacerda e sua politica nefasta ao povo trabalhador e pobre desta cidade.
Lacerda Santos.
Veja matéria do jornal hoje em dia acesse o link.
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Comunidade Irmã Dorothy, Promotoria investiga negócio entre Codemig e Banco Rural
Transação envolve outras duas empresas na venda de um lote de 15 mil metros quadrados em Belo Horizonte
CRISTIANO COUTO
Terreno no Jatobá é ocupado por 133 famílias que podem ser despejadas a qualquer momento
O Ministério Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, abriu processo de investigação para avaliar possíveis irregularidades em uma transação entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), o Banco Rural e outras duas empresas na venda de um lote de 15 mil metros quadrados em Belo Horizonte. Segundo o MP, o repasse do lote foi feito sem licitação e as transações envolvendo o terreno apresentam valores de compra e venda bastante discrepantes.
Segundo os documentos obtidos pelo MP, a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI), que foi incorporada pela Codemig, vendeu um terreno de 15.197,78 metros quadrados à empresa Parr Participações, com sede em São João Nepomuceno (Zona da Mata), em dezembro de 2001 pelo valor de R$ 121,5 mil. O procedimento foi feito sem licitação. O lote fica no Bairro Jatobá, vizinho a um segundo terreno que também teria sido vendido de forma irregular pela Codemig, como mostrou o Hoje em Dia na última segunda-feira.
No contrato existia uma cláusula que obrigava a empresa a construir no local, em um prazo de 20 meses, um distrito industrial. Porém, cinco meses após a venda, em maio de 2002, o imóvel foi negociado, novamente, ao Banco Rural. Desta vez, ele foi vendido ao preço de R$ 600 mil, valor quase 5 superior ao que foi repassado pela Codemig à Parr. A empresa vendeu o imóvel ao Rural para pagar uma dívida de R$ 620 mil. A transação teve a anuência da estatal mineira. A destinação final do terreno, que seria a construção de um distrito industrial, não foi cumprida. O lote ficou abandonado.
Em 2007, o Rural o revendeu a área por R$ 180 mil para a Tramm Locação de Equipamentos. O MP investiga se houve dano ao erário. A Promotoria do Patrimônio Público realiza diligências para descobrir o real valor do terreno na época.
Apesar das negociações envolvendo um grande volume de recursos, o imóvel permaneceu abandonado durante todo o tempo em que foi negociado. No ano passado, um grupo de famílias desabrigadas invadiu o local. Foram construídas casas de alvenaria e, hoje, no terreno está a comunidade Irmã Doroty. São 133 famílias que podem ser despejadas a qualquer momento, já que a Tramm conseguiu na Justiça a reintegração da posse. Para o advogado Fábio Alves, que representa as famílias, as negociações podem conter indícios de 'lavagem de dinheiro', uma vez que os valores de venda são bastante discrepantes.
As negociações aconteceram entre 2001 e 2007, durante um período em que também ocorreu uma série de empréstimos do Banco Rural para financiamento de campanhas eleitorais. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da República, a instituição seria uma das responsáveis pelo financiamento do esquema do mensalão, por intermédio do empresário Marcos Valério de Souza.
Codemig vê legalidade
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) negou irregularidades na venda de seus terrenos. De acordo com nota encaminhada pela estatal, não foi realizada licitação porque a natureza da transação permite a prática. "É inviável a competição de preço, pois o valor é tabelado e igual para todos que vão se instalar no respectivo distrito, caracterizando caso típico de inexigibilidade", informou a companhia. Ela também afirmou que foi criada "especificamente para projetar, implantar e administrar, direta ou indiretamente, áreas industriais, bem como todos os seus serviços e equipamentos de apoio, bem como para alienar ou arrendar os terrenos destinados à implantação de indústrias e equipamentos de apoio", motivo que justifica a dispensa de licitação.
Quanto ao valor das transações, a Codemig também negou qualquer tipo de irregularidades. Mas evitou referir-se às cifras. Nota da companhia lembra que ela recebe um percentual sobre as negociações. "Qualquer que seja o preço fixado pela empresa privada à outra para a venda, o valor pago a Codemig pela transferência será sempre um percentual sobre o preço de tabela do metro quadrado no respectivo distrito industrial, fixado em tabela de preços da Codemig", afirmou.
O Rural foi procurado e informou que está fazendo o levantamento sobre o assunto para se manifestar. As empresas Parr Participações e Tramm Locação de Equipamentos não foram encontradas.
terça-feira, 24 de maio de 2011
Enquanto isso resistimos!
Justiça terá de definir futuro de área ocupada por famílias
Ministério Público sustenta que negócio é irregular e causou dano ao patrimônio público
MAURÍCIO DE SOUZA
Anastasia: "Temos de ver o desdobramento da ação judicial"
Na segunda-feira, Anastasia disse que irá esperar a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda estadual. "Se está havendo uma ação judicial, temos de aguardar", afirmou. O governador admitiu que não tem conhecimento amplo a respeito do caso. "Não conheço o problema em detalhes, mas, certamente, a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) vai fazer essa avaliação com a área jurídica do Governo, a Advocacia Geral do Estado. Mas se há uma ação judicial, temos de ver o desdobramento dessa ação judicial", reiterou ao ser questionado sobre a possibilidade de o Governo decretar a nulidade do contrato de compra do terreno.
O lote foi alvo de uma transação feita pela antiga Companhia Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI), que foi incorporada pela Codemig. Em 1992, o terreno foi vendido à empresa Borvultex Comércio e Indústria Ltda. Segundo o MP, a compra foi efetuada sem licitação com uma cláusula contratual que previa a construção de um distrito industrial em até 24 meses. Nenhum empreendimento foi erguido e a empresa repassou o lote a Vitor Pneus por R$ 141.817,80. De acordo com os promotores, a Codemig atuou no negócio como interveniente. Recebeu R$ 14.181,78, o que representou 10% do valor da venda. Novamente, o negócio foi feito sem licitação. Uma cláusula semelhante propunha a construção de um novo distrito industrial, o que também não foi feito. Em 2008, as famílias invadiram o terreno. Construíram moradias precárias que hoje formam a comunidade Camilo Torres.
O MP processou a Codemig, o presidente Oswaldo Borges da Costa Filho e as empresas envolvidas. Quer que reparem o dano ao patrimônio e que o negócio seja desfeito. Segundo o advogado Fábio Alves, que presta assessoria jurídica voluntária às famílias pela Pontifícia Universidade Católica, se o Estado quiser, pode decretar a nulidade dos contratos, já que figura como réu na ação.
.matérias relacionadas
segunda-feira, 23 de maio de 2011
MP vai à Justiça contra a Codemig para cobrar R$ 1 milhão
Empresa é acusada de vender ilegalmente um terreno destinado à criação de um distrito industrial no Barreiro
Além da Codemig, a ação do MP tem como alvo o presidente da empresa, Oswaldo Borges da Costa Filho, e as empresas Borvultex Comércio e Indústria Ltda. e a Vitor Pneus Ltda., que participaram da transação. O MP quer o bloqueio dos bens de todos eles.
Segundo os seis promotores que assinam a ação, a transação ilegal ocorreu na transferência, em 30 de agosto de 1992, de um terreno da antiga Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI) à Borvultex. A legislação estadual já previa, na época do negócio, a realização de licitação para a alienação do imóvel. No entanto, o terreno foi repassado sem esse procedimento.
A área, de quase 10 mil metros quadrados e que originariamente seria destinada à construção de um distrito industrial, é hoje ocupada por 144 famílias que formaram a comunidade Camilo Torres (Foto: Cristiano Couto)
O imóvel tem 9.454,52 metros quadrados e fica no Bairro Jatobá, na região do Barreiro. O contrato de compra e venda obrigava a empresa a construir no local um distrito industrial. Na época da operação, o Governo informou que o empreendimento traria benefícios financeiros para a comunidade. O prazo para que o distrito fosse construído era de 24 meses. Em 2004, o Governo criou a Codemig, que incorporou a CDI e ingressou com uma ação judicial pedindo a devolução do imóvel, com o argumento de que a atividade prevista em contrato não fora cumprida.
Um ano depois, porém, o presidente da própria Codemig validou o contrato de compra e venda. "Em junho de 2005, o requerido Oswaldo Borges da Costa Filho, violando os princípios da legalidade e impessoalidade, ratificou tacitamente a venda ilícita do imóvel para a empresa Borvultex Comércio e Indústria Ltda. E ainda concedeu a expressa anuência para que a citada empresa o transferisse, da mesma forma, sem licitação, por preço bastante inferior, à empresa Vitor Pneus Ltda., praticando, assim, condutas ímprobas descritas pela Lei 8.429/92", diz um trecho da ação ajuizada pelo MP.
Os promotores apuraram que a Codemig atuou como interveniente na transação com a Vitor Pneus. Pelo negócio, a empresa pública recebeu R$ 14.181,78. Mas os procedimentos legais não foram cumpridos, segundo o MP. Novamente não foi feita a licitação e a transação foi realizada em cima de um negócio já considerado irregular. O terreno foi vendido à Vitor Pneus por R$ 141.817,80, mas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel na ocasião mostrava que o valor venal do terreno era de R$ 232.203.
"Considerando a diferença entre o valor venal atribuído ao imóvel na época e o valor pago pela empresa adquirente, é evidente o flagrante prejuízo financeiro causado aos cofres públicos", reforça o relatório do MP. O contrato com a Vitor Pneus também previa que fosse construído no local um centro industrial, o que novamente não foi feito.
A Codemig e o presidente Oswaldo Borges da Costa Filho negam irregularidades. A Borvultex foi procurada, mas não se posicionou. Uma pessoa de nome Ilídia informou que todos os diretores estavam em reuniões. Na Vitor Pneus, a ligação foi encaminhada para uma pessoa chamada Carlos, que seria um dos sócios. Após tomar conhecimento do assunto, ele repassou o número do telefone de um suposto advogado. O aparelho estava desligado.
Jornal Hoje em dia 23 de maio de 2011
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