DESPEJO NÃO - COM DANDARA EU LUTO!

COMUNICADO DAS BRIGADAS POPULARES

Belo Horizonte, MG, Brasil, 07 de outubro de 2011

As Brigadas Populares – BP’s - comunica a todos/as a situação que passa a Ocupação-comunidade Dandara, espaço territorial localizada no Bairro Céu Azul, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Esta comunidade surgiu no dia 09 de abril do ano de 2009 com cerca de 200 famílias e foi crescendo rapidamente até contar com cerca de 1.000 famílias na atualidade.

Desde o primeiro dia de ocupação tentamos construir uma proposta de negociação com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, dirigida pelo prefeito Márcio Lacerda e com o Governo de Minas, que hoje é conduzido pelo governador Antônio Anastasia. Realizamos inúmeras audiências, solicitações de reuniões, atos públicos, sem, contudo, conseguirmos a abertura das negociações com os governos. Intransigentes em relação aos pobres e solícitos em relação aos empresários, o prefeito de BH e o governador de Minas viraram as costas para situação, deixando a cargo do judiciário a decisão em relação ao despejo. Não tiveram a grandeza de procurar evitar o conflito e defender os direitos sociais e humanos daqueles que lutam pelo bem mais básico, a moradia.

Em última audiência realizada na 20ª Vara Cível, com a presença das lideranças da Ocupação, assistidas juridicamente pela Defensoria Pública de MG, e da Construtora Modelo, por seus advogados, a única proposta de negociação defendida pela construtora apontava para a verticalização total da área, reprodução do mesmo modelo de segregação social vivenciado na cidade, com prédios destinados a moradia das famílias de menor poder aquisitivo e outros destinados a famílias de maior renda. E, ainda, não sendo suficiente, exigia que todos os moradores saíssem de suas casas, sem nenhuma garantia indenizatória ou de qualquer outro tipo, para que depois, supostamente, retornassem para apartamentos de 39,5 metros quadrados que seriam comprados via Minha Casa, Minha vida. Apresentamos uma contraproposta intermediária, que verticalizaria parte da área ocupada sem a remoção das famílias, mas a Construtora Modelo manteve-se intransigente em sua posição.

Assim, no dia 03/10/2011 recebemos a notícia que em dois dias seria publicada decisão do juiz da 20ª Vara Cível determinando expedição de mandado de despejo contra a Comunidade Dandara. Não houve nenhuma preocupação com o destino dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras, crianças e idosos que poderão ser retirados à força pela polícia, sendo que a conseqüência disso será a violência, os espancamentos, abusos de crianças, e a possível morte de muitos. ANUNCIAMOS MAIS UMA VEZ O MASSACRE!!!

A Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo de Minas e o Poder Judiciário acreditam que o despejo é uma solução, que com ele estarão resolvendo um “problema”. No entanto, qualquer consciência minimamente honesta percebe que o despejo gerará um conflito social sem precedentes na história de Belo Horizonte. Basta entender que são 1.000 famílias sem-teto, mais de 5.000 pessoas jogadas de uma vez só nas ruas, sem nenhum tipo de apoio ou alternativa de habitação.

A Ocupação Dandara representa uma solução para milhares de pessoas que moravam em áreas de riscos, em cubículos alugados, na rua e em situação de profunda vulnerabilidade social. No entanto, ao se organizar para reivindicar seus direitos, os moradores estão sendo tratados como problema por aqueles que lucram com as desigualdades e as injustiças.

Diante desta situação é necessário lucidez e grandeza, pois existem alternativas que podem evitar o despejo e o MASSACRE. Continuamos abertos às negociações e ao entendimento, como sempre estivemos. Acreditamos que algumas providências podem e devem ser tomadas para garantir o respeito à dignidade e à vida dos habitantes da Ocupação-comunidade Dandara. Por isso reivindicamos:

1) Suspensão imediata da ordem de despejo;

2) Que a Prefeitura de BH e o Governo do Estado abram negociações;

3) Que a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte vote o projeto de lei que declara o perímetro da Ocupação-comunidade Dandara como uma área de interesse social para fins de moradia para a população de baixa renda. Levando, assim, a desapropriação da área pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Estas medidas evitarão a violência e oferecerão uma saída justa para todos. A área da Ocupação-comunidade Dandara oferece condições para que as famílias lá instaladas vivam com dignidade. E, ainda mais, pode ser administrada urbanisticamente para que outras famílias sem-teto que hoje se encontram nos mais de 100 núcleos de habitação, esperando na fila do Orçamento Participativo da Habitação, sejam também contempladas com moradias no mesmo local, contribuindo para diminuir o déficit habitacional do município de Belo Horizonte.

Convidamos mais uma vez a Sociedade Civil, apoiadores, ativistas e pessoas preocupadas com o destino da cidade para que reforcem a Campanha de Solidariedade e apoio à Ocupação Dandara, participando deste movimento em defesa de uma cidade justa, sem despejos e sem violência.

Participe das atividades realizadas na ocupação, acesse os blogs da organização e mantenha contato conosco:

CONTATOS:

Rosa: militante da Frente Pela Reforma Urbana BP’s MG - moradora/coordenadora, cel.: 31 9287 1531 – E-mail: rosad2011@live.com

Junio: militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG, cel.: 031 86951966

Joviano Mayer, advogado e militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG: CEL.: 88154120

Rafael Bitencourt: militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG

Maria do Rosário (advogada): cel.: 31 9241 9092, E-mail: rosariofi2000@yahoo.com.br

Frei Gilvander Moreira, cel.: 31 9296 3040, e-mail:

gilvander@igrejadocarmo.com.br

Obs.: Venha visitar a Comunidade Dandara. Consulte www.ocupacaodandara.blogspot.com – www.brigadaspopulares.org

Dandara resiste.

Justiça mineira sinaliza parecer favorável à reivindicação de moradores do Movimento Dandara

05/07/2011 17h36

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MÁBILA SOARES

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FOTO: ALEX DE JESUS/OTEMPO

Comunidade protesta contra ações de despejo

ALEX DE JESUS/OTEMPO

Comunidade protesta contra ações de despejo

Terminou na tarde desta terça-feira (5) a audiência de conciliação entre moradores do Movimento Dandara e representantes da Construtora Modelo, que buscam a reintegração de posse de um terreno de 360 mil metros quadrados, ocupado por 1.050 famílias. O encontro aconteceu no Fórum Lafayette, no Barro Preto, região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com Rogério de Souza, um dos coordenadores do Dandara, o juiz sinalizou parecer favorável ao movimento.
Ao fim da audiência, ficou decidido que o Ministério das Cidades, do Governo Federal, é quem vai negociar com a Construtora Modelo o valor do imóvel. O órgão, de acordo com Rogério, teria manifestado interesse em comprar o terreno para que as famílias possam permanecer no local. No próximo dia 4, terá uma nova audiência no Fórum Lafayette, onde as partes pretendem chegar a um acordo.
Desde às 3h da madrugada, cerca de 2.000 moradores da comunidade, que fica no bairro Céu Azul, na região da Pampulha, participaram de uma marcha para promover um diálogo e negociação sobre uma ação de despejo que eles enfrentam.
Já na porta da Prefeitura de Belo Horizonte, se uniram aos representantes das comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy, que também enfrentam ações de despejo. Após o protesto, os moradores voltaram para o assentamento, desta vez usando o transporte coletivo. "Já estamos dentro dos ônibus comemorando o parecer favorável do juiz. Agora é chegar em casa e festejar junto com os companheiros", disse Rogério.
Tribunal de Justiça
Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que as partes interessadas – construtora Modelo e Movimento dos Sem Terra (MST) – e também os representantes dos órgãos federais, estaduais e municipais presentes indicassem técnicos para participar da próxima reunião, em 20 de julho.

"Espera-se que os interessados busquem uma solução conjunta para a ação de reintegração de posse que requer a remoção das famílias", disse o juiz. Ele tomou a decisão “diante da convergência dos interesses apresentados e ante a possibilidade de uma composição”, após ouvir os representantes da construtora, do MST e também os representantes, convidados pelo juiz, do Município de Belo Horizonte, do Ministério das Cidades, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Após ouvir os representantes, o juiz Renato Luiz Faraco destacou que a solução para essa disputa judicial demanda um esforço conjunto das partes e também dos demais órgãos, por tratar-se de um problema de alcance social.

Para ele, embora as partes não tenham apresentado em seus argumentos nenhuma proposta para a resolução da disputa judicial, todas demonstraram boa vontade na tentativa de uma composição. Ele entendeu também que faltam aos representantes legais informações técnicas que viabilizem “a convergência de interesses da empresa com os da população”.

Diante disso, consultou os presentes sobre a possibilidade de uma reunião com técnicos indicados por cada grupo envolvido, inclusive pelos órgãos convidados. Os presentes comprometeram-se a enviar equipes técnicas para a discussão marcada para 20 de julho. Após essa discussão técnica e formulação de propostas, todos se reunirão em uma nova audiência de conciliação, já agendada para 4 de agosto.

Atualizada às 18h50

Politica de higiênização do prefeito Marcio Lacerda

 

O prefeito de BH Sr. Marcio Lacerda do PSB, acelera a sua politica de higiênização do hipercentro de Belo Horizonte, trata se de mais uma politica truculenta aplicada sobre à população de rua e os pobres de nossa cidade, sabemos que por trás desta ação pervessa existe o interesse de vender uma cidade modelo para os megas eventos que estão por vim, não podemos concorda com este autoritarismo desfarsado de democracia popular participativa. A falta de respeito para com a dignidade humana é cada vez mais evidente e frequente em seu mandato, por isso temos que nos unir e dizer um basta a tudo isso motivo não nós falta so para citar alguns, praça da Estação fechada para o povo, venda de uma rua em bh, falta de diálogo com as ocupações, remoções sem alternativa digna, feira hiper, privatização dos espaços publicos entre outros.... 

Fora Marcio Lacerda e sua politica nefasta ao povo trabalhador e pobre desta cidade. 

 

Lacerda Santos.

 

Veja matéria do jornal hoje em dia acesse o link.

 

http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/morador-de-rua-da-capital-vive-sem-documento-cobertor-e-dignidade-1.287321

Comunidade Irmã Dorothy, Promotoria investiga negócio entre Codemig e Banco Rural

Transação envolve outras duas empresas na venda de um lote de 15 mil metros quadrados em Belo Horizonte

Amália Goulart - Repórter - 25/05/2011 - 04:13

 

CRISTIANO COUTO

 

Terreno no Jatobá é ocupado por 133 famílias que podem ser despejadas a qualquer momento

O Ministério Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, abriu processo de investigação para avaliar possíveis irregularidades em uma transação entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), o Banco Rural e outras duas empresas na venda de um lote de 15 mil metros quadrados em Belo Horizonte. Segundo o MP, o repasse do lote foi feito sem licitação e as transações envolvendo o terreno apresentam valores de compra e venda bastante discrepantes.

Segundo os documentos obtidos pelo MP, a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI), que foi incorporada pela Codemig, vendeu um terreno de 15.197,78 metros quadrados à empresa Parr Participações, com sede em São João Nepomuceno (Zona da Mata), em dezembro de 2001 pelo valor de R$ 121,5 mil. O procedimento foi feito sem licitação. O lote fica no Bairro Jatobá, vizinho a um segundo terreno que também teria sido vendido de forma irregular pela Codemig, como mostrou o Hoje em Dia na última segunda-feira.

No contrato existia uma cláusula que obrigava a empresa a construir no local, em um prazo de 20 meses, um distrito industrial. Porém, cinco meses após a venda, em maio de 2002, o imóvel foi negociado, novamente, ao Banco Rural. Desta vez, ele foi vendido ao preço de R$ 600 mil, valor quase 5 superior ao que foi repassado pela Codemig à Parr. A empresa vendeu o imóvel ao Rural para pagar uma dívida de R$ 620 mil. A transação teve a anuência da estatal mineira. A destinação final do terreno, que seria a construção de um distrito industrial, não foi cumprida. O lote ficou abandonado.

Em 2007, o Rural o revendeu a área por R$ 180 mil para a Tramm Locação de Equipamentos. O MP investiga se houve dano ao erário. A Promotoria do Patrimônio Público realiza diligências para descobrir o real valor do terreno na época.

Apesar das negociações envolvendo um grande volume de recursos, o imóvel permaneceu abandonado durante todo o tempo em que foi negociado. No ano passado, um grupo de famílias desabrigadas invadiu o local. Foram construídas casas de alvenaria e, hoje, no terreno está a comunidade Irmã Doroty. São 133 famílias que podem ser despejadas a qualquer momento, já que a Tramm conseguiu na Justiça a reintegração da posse. Para o advogado Fábio Alves, que representa as famílias, as negociações podem conter indícios de 'lavagem de dinheiro', uma vez que os valores de venda são bastante discrepantes.

As negociações aconteceram entre 2001 e 2007, durante um período em que também ocorreu uma série de empréstimos do Banco Rural para financiamento de campanhas eleitorais. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da República, a instituição seria uma das responsáveis pelo financiamento do esquema do mensalão, por intermédio do empresário Marcos Valério de Souza.

Codemig vê legalidade

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) negou irregularidades na venda de seus terrenos. De acordo com nota encaminhada pela estatal, não foi realizada licitação porque a natureza da transação permite a prática. "É inviável a competição de preço, pois o valor é tabelado e igual para todos que vão se instalar no respectivo distrito, caracterizando caso típico de inexigibilidade", informou a companhia. Ela também afirmou que foi criada "especificamente para projetar, implantar e administrar, direta ou indiretamente, áreas industriais, bem como todos os seus serviços e equipamentos de apoio, bem como para alienar ou arrendar os terrenos destinados à implantação de indústrias e equipamentos de apoio", motivo que justifica a dispensa de licitação.

Quanto ao valor das transações, a Codemig também negou qualquer tipo de irregularidades. Mas evitou referir-se às cifras. Nota da companhia lembra que ela recebe um percentual sobre as negociações. "Qualquer que seja o preço fixado pela empresa privada à outra para a venda, o valor pago a Codemig pela transferência será sempre um percentual sobre o preço de tabela do metro quadrado no respectivo distrito industrial, fixado em tabela de preços da Codemig", afirmou.

O Rural foi procurado e informou que está fazendo o levantamento sobre o assunto para se manifestar. As empresas Parr Participações e Tramm Locação de Equipamentos não foram encontradas.

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Enquanto isso resistimos!

Justiça terá de definir futuro de área ocupada por famílias

Ministério Público sustenta que negócio é irregular e causou dano ao patrimônio público

Amália Goulart - Repórter - 24/05/2011 - 04:15 Hoje em Dia

MAURÍCIO DE SOUZA

Anastasia: "Temos de ver o desdobramento da ação judicial"

O governador Antonio Anastasia (PSDB) não irá tomar providência para reverter a situação de 144 famílias que ocupam um terreno de quase 10 mil metros quadrados na capital. O Ministério Público (MP) sustenta que o local, situado no Bairro Jatobá, na região do Barreiro, foi alvo de transações irregulares que causaram danos ao patrimônio do Estado. Uma ação civil pública está em trâmite no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com valor da causa de R$ 1 milhão.

Na segunda-feira, Anastasia disse que irá esperar a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda estadual. "Se está havendo uma ação judicial, temos de aguardar", afirmou. O governador admitiu que não tem conhecimento amplo a respeito do caso. "Não conheço o problema em detalhes, mas, certamente, a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) vai fazer essa avaliação com a área jurídica do Governo, a Advocacia Geral do Estado. Mas se há uma ação judicial, temos de ver o desdobramento dessa ação judicial", reiterou ao ser questionado sobre a possibilidade de o Governo decretar a nulidade do contrato de compra do terreno.

O lote foi alvo de uma transação feita pela antiga Companhia Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI), que foi incorporada pela Codemig. Em 1992, o terreno foi vendido à empresa Borvultex Comércio e Indústria Ltda. Segundo o MP, a compra foi efetuada sem licitação com uma cláusula contratual que previa a construção de um distrito industrial em até 24 meses. Nenhum empreendimento foi erguido e a empresa repassou o lote a Vitor Pneus por R$ 141.817,80. De acordo com os promotores, a Codemig atuou no negócio como interveniente. Recebeu R$ 14.181,78, o que representou 10% do valor da venda. Novamente, o negócio foi feito sem licitação. Uma cláusula semelhante propunha a construção de um novo distrito industrial, o que também não foi feito. Em 2008, as famílias invadiram o terreno. Construíram moradias precárias que hoje formam a comunidade Camilo Torres.

O MP processou a Codemig, o presidente Oswaldo Borges da Costa Filho e as empresas envolvidas. Quer que reparem o dano ao patrimônio e que o negócio seja desfeito. Segundo o advogado Fábio Alves, que presta assessoria jurídica voluntária às famílias pela Pontifícia Universidade Católica, se o Estado quiser, pode decretar a nulidade dos contratos, já que figura como réu na ação.

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MP vai à Justiça contra a Codemig para cobrar R$ 1 milhão

Empresa é acusada de vender ilegalmente um terreno destinado à criação de um distrito industrial no Barreiro

Amália Goulart - Repórter - 23/05/2011 - 03:49

O Ministério Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou uma ação civil pública, no valor de R$ 1 milhão, para obrigar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) a devolver ao erário, com correção, o dinheiro que deixou de receber com a venda irregular de um terreno. A área, que tem quase 10 mil metros quadrados e foi vendida sem licitação, seria destinada à construção de um distrito industrial, mas é ocupada hoje por 144 famílias, que formaram a comunidade Camilo Torres, agora ameaçada de despejo.

Além da Codemig, a ação do MP tem como alvo o presidente da empresa, Oswaldo Borges da Costa Filho, e as empresas Borvultex Comércio e Indústria Ltda. e a Vitor Pneus Ltda., que participaram da transação. O MP quer o bloqueio dos bens de todos eles.

Segundo os seis promotores que assinam a ação, a transação ilegal ocorreu na transferência, em 30 de agosto de 1992, de um terreno da antiga Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI) à Borvultex. A legislação estadual já previa, na época do negócio, a realização de licitação para a alienação do imóvel. No entanto, o terreno foi repassado sem esse procedimento.



A área, de quase 10 mil metros quadrados e que originariamente seria destinada à construção de um distrito industrial, é hoje ocupada por 144 famílias que formaram a comunidade Camilo Torres (Foto: Cristiano Couto)


O imóvel tem 9.454,52 metros quadrados e fica no Bairro Jatobá, na região do Barreiro. O contrato de compra e venda obrigava a empresa a construir no local um distrito industrial. Na época da operação, o Governo informou que o empreendimento traria benefícios financeiros para a comunidade. O prazo para que o distrito fosse construído era de 24 meses. Em 2004, o Governo criou a Codemig, que incorporou a CDI e ingressou com uma ação judicial pedindo a devolução do imóvel, com o argumento de que a atividade prevista em contrato não fora cumprida.

Um ano depois, porém, o presidente da própria Codemig validou o contrato de compra e venda. "Em junho de 2005, o requerido Oswaldo Borges da Costa Filho, violando os princípios da legalidade e impessoalidade, ratificou tacitamente a venda ilícita do imóvel para a empresa Borvultex Comércio e Indústria Ltda. E ainda concedeu a expressa anuência para que a citada empresa o transferisse, da mesma forma, sem licitação, por preço bastante inferior, à empresa Vitor Pneus Ltda., praticando, assim, condutas ímprobas descritas pela Lei 8.429/92", diz um trecho da ação ajuizada pelo MP.

Os promotores apuraram que a Codemig atuou como interveniente na transação com a Vitor Pneus. Pelo negócio, a empresa pública recebeu R$ 14.181,78. Mas os procedimentos legais não foram cumpridos, segundo o MP. Novamente não foi feita a licitação e a transação foi realizada em cima de um negócio já considerado irregular. O terreno foi vendido à Vitor Pneus por R$ 141.817,80, mas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel na ocasião mostrava que o valor venal do terreno era de R$ 232.203.

"Considerando a diferença entre o valor venal atribuído ao imóvel na época e o valor pago pela empresa adquirente, é evidente o flagrante prejuízo financeiro causado aos cofres públicos", reforça o relatório do MP. O contrato com a Vitor Pneus também previa que fosse construído no local um centro industrial, o que novamente não foi feito.

A Codemig e o presidente Oswaldo Borges da Costa Filho negam irregularidades. A Borvultex foi procurada, mas não se posicionou. Uma pessoa de nome Ilídia informou que todos os diretores estavam em reuniões. Na Vitor Pneus, a ligação foi encaminhada para uma pessoa chamada Carlos, que seria um dos sócios. Após tomar conhecimento do assunto, ele repassou o número do telefone de um suposto advogado. O aparelho estava desligado.

Jornal Hoje em dia 23 de maio de 2011

Militantes do MTST sofrem ameaças de morte em Manaus

SITUAÇÃO GRAVE EM MANAUS!!!

Na noite de 15 de maio de 2011, 300 famílias organizadas pelo MTST ocuparam um grande latifúndio urbano em Manaus – AM conhecido como Águas Claras, denunciando a especulação imobiliária e a grilagem absurda de terras no estado do Amazonas. No entanto, na mesma noite as famílias foram violentamente despejadas pela polícia militar que, sem nenhum mandato ou ordem legal, submeteu as famílias às piores humilhações.

E como se isso não bastasse vários militantes do MTST estão sendo ameaçados de morte por representantes da especulação imobiliária e da grilagem!!

Águas Claras é uma grande extensão de terras grilada por diversas imobiliárias do Amazonas e por isso é um símbolo da especulação imobiliária em Manaus. Ocupar Águas Claras é enfrentar diretamente os donos do poder e o estado, que não hesita em colocar a polícia pra defender a propriedade, mesmo sem “função social”.

No fim do ano de 2010, em um pronunciamento do então presidente Lula em Manaus, milhares de trabalhadores vaiaram o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (aquele que mandou morrer uma moradora de área de risco...) denunciando sua participação na grilagem de Águas Claras. Atacado em sua vaidade, o prefeito mandou dias depois toda a força policial que dispunha a cidade pra despejar os moradores da parte mais pobre de Águas Claras, a quem ele atribuía a manifestação.

Não iremos admitir ameaças contra a vida de nossos companheiros! Não é com ameaças que deterão a luta dos trabalhadores! Contra a grilagem e a especulação nossa luta e resistência, no Amazonas e no Brasil inteiro! Por uma Reforma Urbana popular! 

Ajude-nos a denunciar este absurdo. Envie sua indignação para estes e-mails (e outros mais):

Governador Omar Abdel Aziz - agenda_gagov@casacivil.am.gov.br

Secretário de Governo George Tasso Lucena - segov@segov.am.gov.br

Ouvidor Geral do Estado Mário Bastos dos Santos - ouvidoria@ouvidoria.am.gov.br

Secretário de Justiça e Direitos Humanos Carlos Lélio Laulia Ferreira - gabsec@sejus.am.gov.br

Prefeito de Manaus Amazonino Mendes - prefeito@pmm.am.gov.br / cerimonial@pmm.am.gov.br

Venda de rua em BH

Hoje fui surpreendido com a notícia, publicada nos jornais, de que a "PBH tem primeira vitória para vender terreno para a construção de hotel de luxo" e esse "terreno" é nada menos que a minha rua! Atenção: não é um lote na rua não, é um pedaço da própria rua!!! A venda da rua, segundo o jornal, foi aprovada em primeiro turno por todos os vereadores, com a honrosa exceção de Iran Barbosa (PMDB), o único que parece ter conservado o sentido do cargo público que ocupa.
A história é a seguinte. Há alguns meses começou a correr o boato de que queriam construir, na Rua Musas, que tem apenas um quarteirão, no Bairro Santa Lúcia, um hotel de 30 andares, com 500 apartamentos. Nossa expectativa era de que a Prefeitura não autorizaria a obra, pois é óbvio que o local não comporta algo assim, porque o trânsito na Raja Gabaglia, na BR e no viaduto do BH-Shopping já é caótico, porque o meio-ambiente já está mais que comprometido e, principalmente, porque nós achávamos, os moradores, que a Prefeitura estava do nosso lado, e não do lado do tal hotel. Pode ser ingenuidade, mas tínhamos a ilusão democrática de que o poder público sempre está do lado do cidadão e não do dinheiro e da especulação imobiliária.

Mas a ameaça se mostrou muito maior do que qualquer expectativa catastrófica: não só, pelo visto, autorizaram a construção do tal hotel, como parece que o hotel é da prefeitura, já que vender a nossa rua é uma vitória do Sr. Márcio Lacerda!

Sinceramente, nunca ouvimos, nós, os moradores, falar de vender rua. Na nossa ingenuidade, pensávamos que rua fosse um bem público, não propriedade do prefeito e dos vereadores. Belo Horizonte ficará à mercê dos interesses deles, que deixaram, pelo visto, de nos representar, para representar interesses que não respeitam nada, nem o que, por ser público, pertence a todos nós?

Esta mensagem pretende ser uma reclamação veemente contra esses senhores e senhoras irresponsáveis, que não se mostram dignos do cargo público que ocupam, mas pretende ser também um alerta: cuidado, pois se o prefeito e os vereadores entendem que podem vender minha rua, um dia podem vender também a sua!

Jacyntho Lins Brandão

Lista dos que eu não sabia que eram donos da minha rua e que resolveram vendê-la:

O Prefeito:

Márcio Lacerda (PSB)

Os vereadores:

Adriano Ventura (PT)

Alberto Rodrigues (PV)

Alexandre Gomes (PSB)

Arnaldo Godoy (PT)

Autair Gomes (PSC)

Bruno Miranda (PDT)

Cabo Júlio (PMDB)

Carlúcio Gonçalves (PR)

Chambarelle (PRB)

Daniel Nepomuceno (PSB)

Divino Pereira (PMN)

Edinho Ribeiro (PTB)

Elaine Matozinhos (PTB)

Gêra Ornelas (PSB)

Geraldo Félix (PMDB)

Gunda (PSL)

Heleno (PHS)

Henrique Braga (PSDB)

Hugo Thomé (PMN)

João Bosco Rodrigues (PT)

João Oscar (PRP)

Joel Moreira Filho (PTC)

Léo Burguês de Castro (PSDB)

Leonardo Matos (PV)

Márcio Almeida (PRP)

Maria Lúcia Scarpelli (PCB)

Moamed Rachid (PDT)

Neusinha Santos (PT)

Pablo César (PTC)

Paulinho Motorista (PSL)

Preto (Democratas)

Priscila Teixeira (PTB)

Elias Murad (PSDB)

Reinaldo Preto (PMDB)

Ronaldo Gontijo (PPS)

Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS)

Sílvia Helena Rabelo (PPS)

Silvinho Rezende (PT)

Tarcísio Caixeta (PT)

Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTB)

Ocupações com risco de despejo são pautadas durante ação no ministério das cidades.

     Na manhã de ontem dia 06 de abril de 2011, a frente nacional movimentos “Resistência Urbana” composta por movimentos de 10 estados Brasil, ocuparam o ministério das cidades com o objetivo de serem recebida pelo ministro das cidades para entregar uma pauta nacional de reinvidicações esta ação obteve êxito. Uma das reivindicações contida na pauta nacional, tratava da ameaça de despejo eminente das comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy em Minas Gerais.

.Lacerda Santos.(MTST/MG)

ONU acusa Brasil de desalojar pessoas à força por conta da Copa e Olimpíadas

Genebra, 26 abr (EFE).- A relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, acusou nesta terça-feira as autoridades de várias cidades-sede da Copa do Mundo e do Rio de Janeiro, que receberá as Olimpíadas, de praticar desalojamentos e deslocamentos forçados que poderiam constituir violações dos direitos humanos.

Leia as colunas de Raquel Rolnik no Yahoo!

Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de atuação, de falta de transparência e de consulta, de falta de diálogo - Raquel Rolnik, relatora especial da ONU para a Moradia Adequada

"Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de atuação, de falta de transparência e de consulta, de falta de diálogo, de falta de negociação justa e de participação das comunidades afetadas em processos de desalojamentos executados ou planejados em conexão com a Copa e os Jogos Olímpicos", avaliou.
Raquel destacou que os casos denunciados se produziram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.
A relatora explicou que já foram feitos múltiplos despejos de inquilinos sem que se tenha dado às famílias tempo para propor e discutir alternativas.
"Foi dada insuficiente atenção ao acesso às infraestruturas, serviços e meios de subsistência nos lugares onde essas pessoas foram realojadas", afirmou Raquel.
"Também estou muito preocupada com a pouca compensação oferecida às comunidades afetadas, o que é ainda mais grave dado o aumento do valor dos terrenos nos lugares onde se construirá para estes eventos", acrescentou a relatora.
Raquel citou vários exemplos, como o de São Paulo, onde "milhares de famílias já foram evacuadas por conta do projeto conhecido como 'Água Espraiada', onde outras dez mil estão enfrentando o mesmo destino".
"Com a atual falta de diálogo, negociação e participação genuína na elaboração e implementação dos projetos para a Copa e as Olimpíadas, as autoridades de todos os níveis deveriam parar os desalojamentos planejados até que o diálogo e a negociação possam ser assegurados".
Além disso, a relatora solicitou ao Governo Federal que adote um "Plano de Legado" para garantir que os eventos esportivos tenham um impacto social e ambiental positivo e que sejam evitadas as violações dos direitos humanos, incluindo o direito a um alojamento digno.
"Isto é um requerimento fundamental para garantir que estes dois megaeventos promovam o respeito pelos direitos humanos e deixam um legado positivo no Brasil", finalizou. EFE

"

Ministra recebe moradores das comunidades ameaçadas de despejo em BH

Comunidades ameaçadas de despejo são recebidas pela ministra dos direitos humanos.

     

Na manhã de ontem, dia 07 de abril de 2011, moradores das comunidades ameaçadas de despejo em Belo Horizonte - Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy - participaram de uma solenidade na Câmara Municipal de Belo Horizonte com a presença da Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Na ocasião, lideranças das Comunidades foram recebidas pela Ministra Maria do Rosário, que reafirmou o apoio do Governo Federal às reivindicações de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy. A ministra, inclusive, tirou fotografias com uma Comissão de moradores das comunidades (cf. foto, abaixo).

Em seu discurso, a ministra Maria do Rosário afirmou que não há democracia plena e nem direitos humanos sem moradia digna para toda população, sem acesso à terra, à saúde e à educação.

Na parte da tarde, na inauguração do Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Povo de Rua (na rua em frente à sede do Centro, R. Paracatu, 969, Belo Horizonte), outro grupo de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy participou. O prefeito Márcio Lacerda ao chegar, exatamente na hora de iniciar a cerimônia, e ao ser chamado para subir no palco, não foi aplaudido. Ao contrário, recebeu uma pequena vaia do Povo ali presente. Ele não quis usar da palavra no evento.

Trajando uma camiseta com a inscrição “NEGOCIAÇÃO, SIM! DESPEJO, NÃO!, uma mãe da Comunidade Dandara, com criança no colo, se aproximou do prefeito e lhe disse: “Prefeito, eu sou da Comunidade Dandara. Precisamos conversar com o senhor. O senhor pode marcar um horário para receber uma Comissão do povo de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy?” O prefeito, após se inclinar um pouco para ouvir o que a pequena mãe estava lhe dizendo, não disse nenhuma palavra. Limitou-se a fazer um gesto com as duas mãos que sinalizava: “Espere! Espere! Pare aí! Pare aí!”.

Antes do início da inauguração do Centro, o Dr. Gustavo Corgosinho e frei Gilvander Moreira conversaram com um assessor da Secretaria da Presidência e com Ramaís de Castro Silveira, Secretário da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Este ouviu atentamente uma síntese do conflito instalado na capital mineira que envolve 1.200 famílias sem teto – Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy – que estão ameaçadas de despejo, mas já construíram em mutirão, na raça, com muita organização e luta cerca de 1.100 casas de alvenaria. Entregamos ao Dr. Ramaís uma série de documentos que já foram entregues à Presidenta Dilma, em mãos, e também ao Governador Anastasia. O Secretário dos Direitos Humanos estranhou quando ouviu dizer que o prefeito Márcio Lacerda está intransigente desde o dia em que assumiu a prefeitura em 01 de janeiro de 2009. Não se abre para o diálogo com as ocupações e nem com os movimentos populares. É claro como o sol do meio dia que o prefeito de Belo Horizonte e o governador de Minas têm responsabilidade direta sobre o drama que vive as 1.200 famílias de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy. O território de Dandara pode e deve ser desapropriado pelo prefeito de Belo Horizonte ou pelo governador do Estado de Minas, porque é região limítrofe de três municípios: Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Contagem. Logo é sim da alçada direta também do governo de Minas. A construtora modelo não devia (ou deve) milhões em IPTU. A propriedade de Dandara não cumpria sua função social, estava abandonada há décadas. Logo, segundo a Constituição não é legítima a reintegração de posse ordenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os territórios das Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy eram do Estado de Minas até 1.992 e foram irregularmente repassados a empresas. Sem licitação, por valor irrisório e sem o cumprimento de cláusula contratual que prescrevia a construção de equipamentos industriais que pudessem gerar emprego na região, dentro de um prazo de 24 meses. Após 16 anos os terrenos continuavam abandonados, não cumprindo sua função social, sendo passados de uma empresa para outra. Nesse contexto, o povo sem teto, cansado de esperar em uma ilusória fila de espera (= fila saci pererê), de forma organizada foi lentamente ocupando e dando função social para propriedades abandonadas. Diante disso, não é legítima também as reintegrações de posse emanadas pelo Tribunal de Justiça de Minas. Exigimos que o governo estadual tenha a grandeza de declarar a nulidade dos contratos que repassaram os terrenos para a iniciativa privada. Assim fazendo, os terrenos voltarão ao domínio público e, com apoio financeiro do Governo Federal, poderão ser territórios onde se efetive moradia digna para as 277 famílias sem teto que lá estão resistindo e resistirão até a vitória. Voltar a sobrevir na humilhação da exclusão, nunca mais!

Mais uma vez tivemos a comprovação do interesse do Governo Federal em ajudar a encaminhar moradia digna para as 1200 famílias das Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy.

Obs.: Tínhamos um encontro rápido agendado com a Ministra Maria do Rosário na parte da tarde, mas ela teve que ir às pressas para Brasília e Rio de Janeiro, por causa do massacre de 12 adolescentes em uma escola em Realengo, Rio de Janeiro, RJ. Por isso conversamos com o Secretário, Dr. Ramais, e entregamos a ele os documentos endereçados à Ministra Maria do Rosário.

Esta foi mais uma das inúmeras ações das comunidades em busca de solidariedade e apoio com o intuito de buscar diálogo para evitar o possível despejo forçado, o que poderá resultar em massacre de proporções inimagináveis. Além da presença das famílias ocupantes das áreas  estiveram presentes várias entidades ligadas a lutas em defesa dos Direitos  Humanos, da dignidade humana.

Envie mensagens para as autoridades locais repudiando os despejos e manifestando solidariedade às comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy.

Governador Antonio Anastásia

Tel.(31) 3915-9007

governadorgab@governo.mg.gov.br

Prefeito Marcio Lacerda

Tel.(31) 3277-4141

gabpref@pbh.gov.br

Desembargador Cláudio Costa, Presidente de Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tel. (31) 3237-6594

gapre@tjmg.jus.br

Audiêcia publica ALMG

COMISSÃO de Direitos Humanso da ALMG DISCUTE IMINÊNCIA DE DESPEJO DAS COMUNIDADES DANDARA, CAMILO TORRES E IRMÃ DOROTHY.

           Possíveis violações de direitos dos moradores das ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy, localizadas em Belo Horizonte, vão ser investigadas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Para tanto, a comissão faz audiência pública na segunda-feira (28/03/2011), às 9 horas, no Auditório da ALMG, a
requerimento do deputado Durval Ângelo (PT).

Juntas, as três ocupações totalizam 1,2 mil famílias, sendo duas localizadas na região do Barreiro, e a Dandara no bairro Céu Azul, região da Pampulha. O temor dos moradores é que, com a reintegração de posse determinada pela Justiça, haja ma operação de desocupação a qualquer momento, com uso de força policial e de desdobramentos imprevisíveis. Um massacre poderá ocorrer a qualquer momento.

Na Dandara, as famílias conseguiram suspensão da liminar de reintegração, mas os  andados já foram expedidos para as duas outras ocupações.

As áreas onde estão as ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy pertenceram ao Estado e  oram vendidas à iniciativa privada pela Codemig de maneira irregular. O Ministério Público propôs ação civil pública, visando a nulidade dessas transações.

Visita - Depois da audiência pública, a Comissão de Direitos Humanos
visita as ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy, no Barreiro, na quarta-feira (30/3/11). A visita acontece às 9h15.

Após a Audiência Pública os participantes sairão em passeata até o Centro da cidade, para, mais uma vez, exigir do governador Anastásia e do prefeito Lacerda uma abertura para o diálogo, vez que o Governo Federal se coloca à disposição para uma saída pacífica para o problema.

 Às 16:30h, uma Comissão de Alto Nível será recebida pela governador Antonio Anastasia. Faz parte da Comissão de Alto Nível: o bispo Dom Joaquim Mol, o dep. Durval Ângelo, o Dr. Luiz Cláudio (pres. da OAB/MG) e o Dr. Alceu (Procurador Geral do Ministério Público). A Dra. Andréia, Defensora Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais e o vereador Adriano Ventura também pretendem participar da audiência com o Governador de MG. A Comissão, acima mencionada, levará ao Governador de MG, sr. Anastasia, as reivindicações das três ocupações: Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy. Buscarão abertura de diálogo e negociação. Somente isso poderá evitar o massacre anunciado. As 1.200 famílias das três comunidades estão unidas, organizadas e dispostas a resistir ao despejo anunciado. Clamamos pela abertura de diálogo.

Maiores informações:

Lacerda Santos - Camilo Torres e Irmã Dorothy – cel.: 031 9708 4830

Frei Gilvander Moreira – cel.: 031 9296 23040

Deputado Padre João faz pronunciamento em favor das comunidades ameaçadas de despejo em BH

Massacre anunciado contra as mulheres das comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy

Massacre anunciado contra as mulheres das comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy

Já se fazem três anos que nós mulheres das comunidades Camilo, Dandara e Dorothy estamos em busca de dialogo e solucões dignas para nós e nossos filhos, 70% das comunidades são chefiadas pos nós mulheres trabalhadoras, que cansadas de sofrer com a falta de moradia resolvemos ir a luta em busca de um direito constitucional que é a moradia. Ocupamos terrenos vazios a decadas, que não cumpriam nenhuma função social. Infelismente o municipio, estado e judiciario tem agido de forma intrasigentes se negando dialogar, tratando mais como caso de policia do que um problema social que atingem sentenas de brasileiras. Mas como dizem: é mais facil jogar a sujeira para debaixo do tapete.

Nossas vidas contidianas tem ficado cada vez mais pesada por causa do despejo, afinal já temos até mais que tripla jornada de trabalho. Vamos enumerar para entender:

1. Trabalho ( sendo chefe de familia temos que levar o alimento, roupa,remedio e outros, a vantagem é que morando na ocupação tempos um gasto a menos com o aluguel, garantindo melhores condições de vida para nossos filhos.)
2. Trabalho doméstico( como somos mulheres pobres e não temos nenhuma condição de pagar ninguem para fezer os trabalhos domésticos é necessario que nós façamos o serviço)
3. Educação dos filhos( podemos dizer que é o mais importante e constante, afinal muitas de nós não tem com quem dividir. É triste falar mas infelismente muitas das vezes abrimos mão da educação de nossos filhos, devido os serviços escravos que temos que nos submeter para garantir o pão de cada dia. Imagine quando voltarmos para o aluguel? Isso se tivermos condições minimas.)
4. Lutas internas da comunidade( como somos tratados como invasoras o municipio dificulta e entrada de prestadoras de serviço que garantem o saneamento basico como agua, luz, esgoto e limpeza, assim nós mesmas temos que fazer)
5. Lutas externas da comunidade( para garantirmos nossos lares nos empenhamos em ir nas passeatas, caminhadas, audiencias publicas, acampamentos na rua, nos postos de saude e outros. Este é fundamental, afinal se não tivermos casa e voltarmos para o aluguel vamos ter que tirar da boca de nossos filhos).

Estamos sofrendo o ataque direto daqueles que querem nos tirar dos terrenos a qualquer preço. Sabemos que nossas forças não se compara com o braço armado do estado(PMMG), tememos pois não temos para onde ir e fica dificil aceitar que derrubem nossos lares e nos coloquem na rua ,não nos negamos sair dos terrenos mas desde que hajá um solução digna,mantemos a posição que não sairemos e sabemos que foi autorizado força policial pelo juiz. E issso so comprova de que lado a justiça esta,principalmente quando se vai a fundo na lagalidade dos terrenos.

Nesses ultimos meses nossas indas ao medico esta cada vez mais frequente. Vitimas da depressão, estres e ansiedades os calmantes fazem parte de nossas vidas. Não buscamos de nenhuma maneira a violencia mas sim o dialogo e justiça social.

"A sorte é de quem possui coragem para enfrentar qualquer tipo de injustiça social”

Elaine, comunidade Camilo torres

Diário de uma comunidade ameaçada de despejo

Caros companheiros, nossa situação na Camilo e Dorothy esta ficando cada vez mais delicada. Tivemos hoje a presença da PMMG mais três carros do TJMG, de acordo com o oficial de justiça foram buscar crianças da mãe de uma moradora da comunidade (a mãe não mora na comunidade). Após conversarem com a moradora e verem que as crianças não se encontravam na comunidade foram embora. Mas o que nos assustou é que não tinha nenhuma autoridade que representasse as crianças, conselheiro tutelar ou alguém da vara de infância. E enquanto estava três carros do TJMG na comunidade tinha mais dois carros na companhia de policia próxima. Presenciamos também um carro com três pessoas um deles fora do carro tirando fotos ao serem abordados por nos alegaram serem fiscais da SLU e estavam tirando fotos dos locais onde os trabalhadores da SLU limparam (houve no local apenas retirada do lixo que é na entrada da comunidade onde estávamos realizando uma assembleia no momento).

Agora na parte da tarde a policia estava nas empresas próximas visualizando nossos movimentos, mas estamos mobilizados.

Peço que se mantenham atentos, pois não confiamos que o prefeito Marcio Lacerda possa esperar a reunião do dia 28/03/2011 afinal ele é frio e não gosta de pobre. Divulguem por favor, mais uma vez nossa situação neste momento todo apoio é de grande valor. Estamos firmes e prontos a resistir se preciso for.

Abraços,

Elaine comunidade Camilo Torres e Dorothy

Ocupação Irmã Dorothy

Ocupação Irmã Dorothy

Dizem que ressucitar não é possivel porém Belo Horizonte presenciou no dia 26/03/2010  Irmã Dorothy resucitar em forma de luta pela moradia e resistencia urbana. Famílias movidas pelo exemplo da comunidade Camilo Torres , também acreditaram e resolveram partir pra luta fazendo valer seu direito constitucional pela  moradia. Local onde vivem 200 famílias que mesmo com todas as dificuldades afirmam para nossos governantes que é possivel fazer e denunciam para sociedade que somente o interesse das grandes construtoras e especuladores imobiliários são garantidos.

Atual menta o terreno esta em disputa judicial já havendo um mandado de despejo,tendo sido reclamado pela contrutora ASA que alegou ter um projeto federal da minha casa minha vida no local mas que não beneficiam as famílias da Dorothy pois as mesmas possuem renda inferior a três salários mínimos,o mais assustador foi fato que único documento apresentado pela construtora foi um carta de intenção de compra o suficiente para juiz Delvan Barcelos Jr expedir liminar de reentegração de posse em desfavor das familias ocupantes. Em Belo Horizonte até o momento nenhuma construtora esta construindo minha casa minha vida para famílias com renda de 0 há 3 salários. Não existe nenhum empenho para que isso aconteça o governo municipal alega não ter espaço na cidade e o estadual nada diz. Baseado nisso as famílias, a nível nacional criaram uma jornada batizada como minha casa minha luta. Mesmo com o mandato judicial a procura pelos 60m², por famílias que não tem onde morar só vem almentando.

As famílias garante resistencia e compromisso com a luta sejam elas internas ou externas para protegerem seus lares.  Irmã Dorothy viveu, vive e vivera.

Denuncia: Ação da policia do PSDB em São Paulo

Vídeo mostra ação da PM para conter manifestação em SP

DE SÃO PAULO

Imagens divulgadas na internet mostram um policial militar atirando balas de borracha contra manifestantes a menos de cinco metros de distância durante protesto contra o reajuste da tarifa de ônibus em SP. A passagem foi de R$ 2,70 para R$ 3,00 no dia 5.

A manifestação foi na região central às 19h de anteontem. No vídeo, o PM se aproxima do grupo que está gritando palavras de ordem na calçada e dispara.

Segundo manifestantes, 31 pessoas foram detidas. Três fizeram um boletim de ocorrência alegando ter sido agredidas por PMs.

Ontem, a PM disse que usou bombas de gás lacrimogêneo e atirou balas de borracha porque o grupo interditou a avenida Ipiranga, atacou policiais, quebrou estabelecimentos e derrubou uma guarita da corporação.

Conforme a PM, um dos manifestantes desobedeceu a ordem de não invadir a rua "e incitou participantes próximos, havendo revolta generalizada contra os policiais". Por isso, a PM usou "força e técnicas não letais".

Nas imagens, divulgadas pelo YouTube, o que se vê são jovens gritando sobre uma calçada, sem bloquear o trânsito nem impedir a passagem de pedestres.

Um dos atingidos por uma bala de borracha foi um repórter da Folha que fazia a cobertura jornalística do ato.

A PM não diz o nome do policial que atira nem se ele será investigado. Eventuais excessos serão investigados e punidos, "se for o caso", disse a corporação.

Sem-teto acampam na porta da PBH.

MTST ocupa Ministério da Justiça e Ministério do Planejamento

Trabalhadores aprensetam demandas de assentamentos de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal


Nesta quinta-feira (21), por volta 14h30min, e com cerca de 800 sem teto, duas manifestações foram iniciadas em Brasília. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupou dois Ministérios, o da Justiça e o do Planejamento. Estão envolvidas nestas ações as negociações dos assentamentos Che Guevara, Zumbi dos Palmares e Santa Cristina, em São Paulo; Irmã Dorothy e Camilo Torres, em Minas Gerais; e a ocupação Bela Vista, no Distrito Federal.

A ação no Ministério do Planejamento foi voltada à negociação realizada em julho, quando o MTST realizou uma ocupação no município de Brazlândia, no Distrito Federal. Na época, foi feita uma negociação com a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) sobre um projeto para a construção das moradias. No entanto, alguns compromissos assumidos pela secretaria que não foram cumpridos, algo que vem sendo recorrente. Por isso, o MTST entra no ministério com tempo indeterminado de saída, até que uma resposta mais propositiva seja dada, e não mais garantias que nunca se concretizam.

O Ministério da Justiça foi ocupado no mesmo horário, porém sob outra demanda do movimento. As ocupações de Minas Gerais e São Paulo, listadas acima, estão todas com ordem de despejo. Neste sentido, o movimento tem uma única intenção nesta ação: uma intervenção federal nestes processos. Se contabilizada todas as famílias, de todas essas ocupações, vão ser milhares. Esta garantia é importante neste momento, pois as negociações realizadas em todos os municípios ainda não estão fechadas, estas famílias vão ficar desamparadas e, fatalmente, vão cair novamente em alguma outra ocupação irregular, sem infra-estrutura adequada. Elas devem ficar onde estão, até que uma moradia digna seja garantida.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto vem, mais uma vez, trazer suas negociações ao governo federal, como aconteceu mês passado, na Jornada Nacional Contra os Despejos, organizada em conjunto com outros movimentos populares urbanos, através da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos. Naquela vez, tivemos progresso e, através de nossa mobilização organizada, conseguimos nos colocar frente às desigualdades e defender nosso direitos como cidadãos trabalhadores que somos. Dessa vez, não esperamos menos